O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que os recursos serão usados para universalizar o acesso à pré-escola e ensino médio.
O Senado Federal aprovou por unanimidade na quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz anualmente, a partir de 2009, o percentual da DRU (Desvinculação das Receitas da União) dos recursos da Educação.
Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação, o que significará mais R$ 10 bilhões anuais para o setor. O Orçamento do MEC deste ano é de R$ 41 bilhões.O relator da proposta na Câmara foi o deputado federal potiguar Rogério Marinho (PSDB) e a autora é a senadora Ideli Salvati (PT-SC).
"Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil", disse, fazendo referência ao início da aplicação da alíquota, em 1994.
Ele afirmou que os recursos serão usados para universalizar o acesso à pré-escola e ensino médio. A PEC passou também a exigir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos de idade.
A matéria segue, agora, para promulgação.
Fonte: Senado Federal
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