segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Presidente Lula sanciona alteração na certificação de entidades socioassistenciais


Diário Oficial traz, nesta segunda-feira (30), dia da abertura da Conferência Nacional de Assistência Social, sanção presidencial que muda forma de emissão do Cebas. Processo agora será de responsabilidade dos ministérios

Agora é Lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto, aprovado no Congresso Nacional no dia 29 de setembro, que modifica a forma de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Agora, a emissão e renovação da certificação não serão mais responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, de acordo com a finalidade de cada instituição.
 
A sanção está no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/11), primeiro dia da Conferência Nacional de Assistência Social, que será aberta, às 18h, pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, no Centro de Convenção Ulisses Guimarães, em Brasília. A conferência - que tem como tema “Participação e controle social no SUAS” e se encerra na quinta-feira (4) - vai discutir os rumos para democratizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), envolvendo o acesso de famílias e indivíduos a serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional.

Na avaliação da presidente do CNAS, Márcia Pinheiro, a lei é fruto da luta histórica pela definição da política pública de assistência social. Segundo ela, a mudança na certificação favorece o exercício do controle social, que conta com a participação efetiva da sociedade. “As políticas de assistência social, saúde e educação construíram uma legislação para as três áreas, preservando a autonomia, a independência e a identidade de cada uma”, afirma.

Isenção - Pela Lei 12.101, a certificação e a renovação do Cebas serão concedidas à instituição beneficente que demonstre, no ano anterior ao do requerimento, um período mínimo de 12 meses de constituição da entidade. Esse prazo poderá ser reduzido se a organização for prestadora de serviços, por meio de convênios ou instrumento similar com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com o Cebas, a entidade fica isenta de algumas contribuições sociais, como a parte patronal do INSS junto à Receita Federal e a Cofins.

Na assistência social, a certificação e a renovação do Cebas serão concedidas à entidade socioassistencial “que presta serviços de forma gratuita, continuada e planejada para os usuários e a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação”. As instituições que prestam serviços com objetivo de habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência e de promoção da sua integração à vida comunitária poderão ser certificadas desde que comprovem a oferta de, no mínimo, 60% de sua capacidade de atendimento ao SUAS.
 
Para receber o Cebas, a entidade de saúde terá, por exemplo, que ofertar a prestação de seus serviços ao SUAS no percentual mínimo de 60%. No caso da educação, a instituição deverá, entre outras obrigações, oferecer , no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada nove alunos pagantes da educação básica.

O prazo de validade da certificação será fixado em regulamento, de acordo com as especificidades de cada uma das áreas e o tempo mínimo será de um ano e o máximo, de cinco anos. Os pedidos de concessão do Cebas que não tenham sido julgados até a data de hoje serão remetidos, de acordo com a área de atuação da instituição, para o ministério responsável. Já os pedidos de renovação protocolados serão julgados pelo ministério no prazo de 180 dias.

Fonte: MDS


Instituições de ensino superior já podem aderir ao ProUni



O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais, de 50%, em cursos de instituições privadas.

As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni) têm de hoje (30) até as 23h59 do dia 11 de dezembro para emitir o termo de adesão referente ao primeiro semestre de 2010.

As adesões devem ser feitas exclusivamente por meio do Sistema do ProUni (Sisprouni), disponível no site http://portal.mec.gov.br/prouni, e sua validade estará condicionada à assinatura digital.

No caso das universidades que tenham mais de um local de oferta de cursos, deverá ser firmado um termo de adesão para cada um deles, abrangendo todos os cursos, habilitações e turnos.

As instituições de ensino superior que já tenham aderido ao programa deverão emitir termo de adesão para os locais de oferta de cursos criados após sua adesão inicial ao programa.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais, de 50%, em cursos de instituições privadas.

Fonte: Agência Brasil

Novas regras para distribuição de amostra grátis de remédios



Entre as regras que começaram a valer nesta semana para a publicidade e a promoção comercial de medicamentos estão novos critérios para a distribuição de amostras grátis.

A partir de agora, amostras grátis de medicamento de venda sob prescrição médica devem conter, no mínimo, 50% do conteúdo da apresentação original registrada na Anvisa e comercializada pela empresa. Já anticoncepcionais e medicamentos de uso contínuo deverão conter 100% do produto original e antibióticos precisam oferecer a quantidade suficiente para o tratamento de um paciente.

No caso dos medicamentos de uso contínuo, é importante que o paciente receba quantidade suficiente para um período pré-definido, de acordo com a quantidade registrada e comercializada. Isso evita que o paciente receba quantidade inferior do medicamento e fique sem condições de continuar o tratamento quando se acabarem as amostras – justifica Maria José Delgado Fagundes, gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os médicos se sentem impotentes ao receitar remédios quando sabem que o paciente não terá condições de comprá-los. Nesses casos, é mais fácil fazer com que o doente saia do consultório com o tratamento completo.

Fonte: emprefar.com.br

domingo, 29 de novembro de 2009

Para Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, oferta de empregos no país deve dobrar em 2010.




Em 2010, o Brasil terá capacidade para gerar cerca de 2 milhões de postos de trabalho. A expectativa é do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Segundo ele, se esse número se concretizar, significará praticamente o dobro do total de empregos gerados neste ano.

Para novembro, Lupi espera novo recorde mensal, com mais 140 mil empregos formais, conforme levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

De acordo com as projeções, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas os bens e serviços produzidos no país, pode atingir taxa entre 7% e 8%, acima, portanto, das previsões do mercado que apontam aumento de 5%.

“Ao contrário dos pessimistas, eu sou um otimista nato”, afirmou o ministro, logo após participar da cerimônia de lançamento de uma linha de crédito para motoboys, na sede do sindicato da categoria, no bairro de Santa Cecília, região central da cidade.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 28 de novembro de 2009

Começa distribuição das provas do Enem



As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão todas impressas e já começaram a ser distribuídas para as localidades mais distante do país. A informação foi dada hoje (27) pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes.

Segundo ele, o Ministério da Educação (MEC) pediu apoio dos governos estaduais para que as polícias militares participem da segurança do exame – tanto no transporte das provas quanto garantindo efetivo nos locais de prova, nos próximos dias 5 e 6 de dezembro.

“A resposta tem sido muito positiva”, disse Reynaldo.

O Enem será aplicado no próximo final de semana a 4,1 milhões de estudantes. O exame, antes marcado para os dias 3 e 4 de outubro, foi cancelado depois que exemplares da prova foram roubadas da gráfica onde o material eram impresso, em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Recursos dos programas sociais aumentaram 189% em seis anos



Diante de mais de 600 funcionários e gerentes da Caixa Econômica Federal de todo o País, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, mostrou nesta quinta-feira (26/11), em Brasília, os impactos dos programas sociais e salientou que é necessário criar uma consciência de que as políticas sociais vieram para ficar, “ampliando as portas de entrada para a cidadania.”

Em sua apresentação, o ministro destacou que os recursos destinados aos programas de assistência social, segurança alimentar e transferência de renda passaram de R$ 11,4 bilhões, em 2003, para R$ 33 bilhões, em 2009. É um aumento de 189%.

O ministro apresentou a parceria do Ministério com a Caixa no Bolsa Família; no Cadastro Único dos Programas Sociais, na operacionalização do repasse de recursos para construção de Restaurantes Populares; Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. O trabalho em conjunto mais recente é a inclusão bancária dos beneficiários do Bolsa Família, que tem a meta de inserir 4 milhões na rede financeira.

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, ressaltou a importância do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “O MDS nos inspira”, salientou. Ela lembrou também que no período de crise econômica o Governo Federal não contingenciou os recursos dos programas sociais. Também participou o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Fontes Hereda.

Fonte: MDS

Disputa por ICMS virou guerra entre municípios do RN




A disputa por uma fatia maior do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - virou uma verdadeira guerra entre os municípios maiores - incluindo Natal - e os menores - capitaneados pela Federação dos Municípios.

O negócio é o seguinte: a lei federal estabelece que o bolo maior do ICMS - correspondente a 75% - vai para as cidades produtores e geradoras do imposto. Os outros 25% ficam com os demais municípios. A Femurn quer alterar a partilha em parte disso - apenas 5%.

Ontem à noite, pelo twitter, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, assumiu o comando das tropas dos municípios maiores. Ela postou a seguinte mensagem:

- Precisamos unir as 19 cidades-polo para impedir essa mudança do ICMS que vai prejudicar a maioria da população do RN - disse a prefeita.

E acrescentou que Natal pode perder recursos da ordem de 20 milhões de reais que podem ser investidos em saúde e em educação.

Olha, tanto os municípios maiores têm razão como os menores também. Cada um que tente puxar a farinha para o seu saco. É natural que isso ocorra, principalmente, num ano marcado pela redução de receitas por causa da crise financeira que levou a União a reduzir o IPI de automóveis e eletrodomésticos para aquecer as vendas. Essa ajudinha reduziu também o FPM - Fundo de Participação dos Municípios - que tem o IPI como uma de suas receitas.

Com menos dinheiro em caixa, as prefeituras de municípios menores se voltaram para o ICMS estadual. A mudança na partilha nunca foi bem recebida pelos municípios maiores, gerando o impasse atual.

O deputado Luiz Almir, muito ligado a Micarla de Sousa, relator da matéria na Assembleia Legislativa, promete apresentar a proposta em pelnário na próxima terça-feira. Pelas declarações que vem dando à imprensa - de que não precisa de prefeitos para se eleger - dá para ter uma ideia do resultado de sua relatoria.

Ano que vem tem eleição e a coisa pior do mundo é ficar contra eleitor

Fonte: nominuto.com

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Para Ministro Patrus Ananias, Brasil deve alcançar meta do milênio de erradicar a fome até 2015



O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse que está confiante que o país vai atingir, até 2015, a meta do milênio de erradicar a fome. Ele lembrou que 19 milhões de brasileiros já saíram da linha da pobreza extrema e que programas sociais como o Bolsa Família funcionam como referência internacional sobretudo na América Latina.

“Os programas sociais estão efetivamente dando resultado, porque o governo optou por compatibilizar a estabilidade econômica com forte políticas de inclusão e justiça social”, disse ao participar do programa Bom Dia, Ministro.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que também participou da entrevista ressaltou que a preocupação do governo não deve ser somente a de quem recebe o benefício de forma indevida, mas quem ainda está fora do programa. “É razoável, em um programa deste tamanho, que uma ou outra pessoa receba indevidamente.”

Sobre as críticas de que o Bolsa Família – lançado pelo governo federal em caráter emergencial – permaneça em execução sete anos depois, Cassel lembrou que o direito à alimentação é uma questão moral. Para ele, o período de implementação do programa ainda é curto. “A gente não consegue compensar em cinco ou sete anos um processo de exclusão que durou 500 anos”, disse.

Patrus destacou também que denúncias sobre irregularidades no Bolsa Família podem ser feitas pro meio do telefone 0800 707 2003 ou por meio do site do ministério www.mds.gov.br. As pessoas podem procurar ainda secretarias de assistência social nas prefeituras.

Fonte: Agência Brasil

Campanha publicitária do Bolsa Família lembra direitos à saúde e educação




Som de viola, em ritmo de embolada* na voz de duas crianças – esse é o ritmo da campanha publicitária lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para lembrar aos beneficiários do Bolsa Família que, mais do que uma obrigação, cumprir as condicionalidades de saúde e educação do programa são garantia de exercício do direito a esses serviços.

Com o tema “Um direito chama o outro”, três spots de rádio, de 30 segundos cada, chamam atenção também para a necessidade de haver controle social dos recursos financeiros destinados às famílias atendidas. Atualmente, o Governo Federal repassa mensalmente R$ 1,18 bilhão para o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo.

Os jingles estão sendo veiculados em emissoras AM e FM de todo o País e poderão ser ouvidos até o final do ano. A partir do início de dezembro, a campanha prevê ações de merchandising em programas de TV de grande audiência. Ao utilizar ritmo nordestino – numa referência à região que abriga a maioria dos beneficiários – o MDS quis aproximar-se da chamada “comunicação popular”.

O Bolsa Família está presente em 12,5 milhões de lares, beneficiando 41 milhões de pessoas em todos os Municípios brasileiros.

Fonte: MDS

Atividade de repentista é reconhecida como profissão


Foto: Repentistas em apresentação da Comissão

Com a presença de mais de 30 repentistas de vários estados nordestinos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei do deputado André de Paula (DEM-PE), que reconhece a atividade de repentista como profissão artística. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.

De acordo como o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator da proposta (PLC 174/07), a medida visa a atualizar lei que trata da regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões (lei 6.533/78), que não incluía a atividade de repentista entre os artistas.

Repentista, pelo projeto, é quem usa o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, com composição feita de imediato ou pelo recolhimento de composições de origem anônima ou da tradição popular. Assim, ressalta Crivella, são considerados repentistas os cantadores e violeiros improvisados, os emboladores e cantadores de coco, os poetas repentistas e os cantadores declamadores de causos da cultura popular, bem como os escritores da literatura de cordel.

Na avaliação da presidenta da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o repente, muitas vezes, serve como instrumento de divulgação e apoio às causas sociais, uma vez que podem falar de ações de cidadania. Como exemplo, ela contou que repentistas já contribuíram com ações contra a dengue e a mortalidade infantil.

Rosalba disse ainda que no período da ditadura militar essa forma de expressão artística era um dos únicos meios de divulgação de mensagens educativas, na qual os estudantes encontravam estímulo para lutar pela liberdade.

Fonte: Agência Senado

Aids avança no interior do Brasil, aponta estudo



Aids recua nos grandes centros, mas avança no interior do Brasil

A diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, divulga o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2009. O documento reúne os dados nacionais sobre aids e sífilis congênita

Balanço divulgado hoje (26) pelo Ministério da Saúde mostra que os casos de aids no Brasil diminuíram nos grandes centros urbanos, mas aumentaram em cidades do interior do país. Dados indicam que, de 1997 a 2007, a taxa de incidência da doença dobrou em municípios com menos de 50 mil habitantes.

A análise foi feita com base em casos registrados em 4.867 cidades onde foi notificada pelo menos uma ocorrência da doença (87,5% do total de municípios no país).

De acordo com a pesquisa, a queda nos grandes centros urbanos entre 1997 e 2007 foi de 15%, com a taxa de incidência passando de 32,7 notificações para cada 100 mil habitantes para 27,4. Ao todo, 24 dos 39 municípios com mais de 500 mil habitantes registraram queda da doença considerada significativa. Ainda assim, eles concentram 52% dos casos de aids no país – 283.191 no total.

As cidades do interior do país, em 1996, apresentavam índices oito vezes menores que os dos grandes centros. Mas, em 2007, os números passaram a ser apenas três vezes menores. A taxa de incidência nessas localidades subiu de 4,4 para cada 100 mil habitantes para 8,2 e o interior do Brasil já concentra 15,4% dos casos de aids.

Dos 100 municípios com mais de 50 mil habitantes que apresentaram maior taxa de incidência da doença, os 20 primeiros estão na Região Sul. Em primeiro lugar no ranking está a cidade de Porto Alegre, com taxa de incidência de 111,5 por 100 mil habitantes, seguida por Camboriú, em Santa Catarina, com 91,3.

"O que se observa hoje é uma estabilização com tendência de crescimento. O Rio Grande do Sul ainda tem mais do que o dobro da média do Brasil na categoria disposição do uso de drogas injetáveis, isso também pode se uma explicação”, disse a diretora do Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais do ministério, Mariângela Simão.

A tendência de crescimento da aids em cidades menores e a queda nos grandes centros, de acordo com o balanço, também foi confirmada nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Já o Norte e Nordeste apresentam aumento da taxa de incidência tanto em municípios grandes quanto em pequenos.

Mariângela ressaltou ainda que há uma preocupação grande com a Região Norte, principalmente com os estados de Roraima e do Amapá. “Essas regiões preocupam porque a Guiana Inglesa [atual Guiana], o Suriname e a Guiana Francesa, que fazem fronteira com o país, têm dez vezes a incidência que tem o Brasil e é uma epidemia diferente", disse a diretora, ao destacar que a migração nessa região é muito intensa.

Dados preliminares do ministério indicam que, de 1980 até junho deste ano, foram registrados 544.846 casos de aids no Brasil, além de 217.091 mortes provocadas pela doença. Por ano, são notificados entre 33 mil e 35 mil novos casos. A estimativa é que 630 mil brasileiros já foram infectados pelo HIV em todo o país.

Entre os casos acumulados de 1980 até junho de 2009, a Região Sudeste concentra o maior percentual (59,3%), com 323.069 registros da doença. O Sul registra 19,2% dos casos, com 104.671 notificações; o Nordeste tem 11,9%, com 64.706; o Centro-Oeste 5,7%, com 31.011; e o Norte 3,9%, com 21.389.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Redução da mortalidade infatil

Em 18 anos Brasil reduz em 61% a mortalidade de menores de 5 anos

De 1990 a 2008, mortes de bebês com menos de 1 ano de vida cai em 60%

Reunião do Unicef discutiu dados de relatório que coloca o Brasil entre os 25 países que mais avançaram na redução da mortalidade de menores de 5 anosRelatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última sexta-feira (20/11), coloca o Brasil no grupo das 25 nações - em um total de 196 analisadas - que mais avançaram na redução da mortalidade de menores de 5 anos. A queda, desde 1990, chegou a 61% no ano passado, atingindo a marca de 22 mortes para cada mil nascidos vivos. Para a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio, estes dados merecem comemoração e são importantes reflexos da luta pela democracia no Brasil. “Nossa Constituição anuncia direitos como o acesso à saúde, previdência e assistência social. Devemos permanentemente cobrar para que os direitos anunciados sejam assegurados”, destaca.

Na terça-feira (24/11), a secretária-executiva do MDS participou de evento promovido pela Unicef, em Brasília, para análise destes dados e revisão do programa de cooperação entre o Fundo e o Brasil. O relatório também identificou que a mortalidade de crianças menores de 1 ano registra 18 óbitos para cada mil nascidos vivos, uma redução de 60%. Para Marie-Pierre Poirier, representante da Unicef no Brasil, estes resultados são frutos da mobilização política de firmar e efetivar os compromissos assumidos favor dos direitos das crianças e adolescentes. “É necessário apoio continuo às políticas públicas e inserção direta da comunidade na efetivação das mesmas”, disse Poirier, desejando que o Brasil intensifique os esforços no cumprimento dos Objetivos do Milênio de forma que eles se tornem realidade para cada criança e adolescente brasileiro.

São oito os Objetivos do Milênio, compromissos assumidos por líderes de 191 nações, no ano 2000. São eles: acabar com a fome e miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; implementar a igualdade entre os sexos e valorizar a mulher; reduzir a mortalidade infantil; aperfeiçoar o atendimento à saúde das gestantes; combater a AIDS, malária e outras doenças; melhorar a qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e todos trabalhando pelo desenvolvimento.

Morador da região do Semiárido, o adolescente André da Silva também participou do evento e falou às autoridades sobre a importância de se proteger e investir nas crianças e adolescentes. “Não é possível mais que crianças deixem de ir à escola para trabalhar. A criança deve ter a oportunidade de escolher o seu próprio projeto de vida”, enfatizou o adolescente que tem como única renda familiar o Bolsa Família.

Também participaram do encontro o secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottilli, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro; o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE); o diretor adjunto da divisão de programas da Unicef, Dan Rohrmann; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (conanda), Carmem Oliveira; o assessor especial do ministro da Saúde, Adson França; o coordenador geral de cooperação técnica multilateral da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Márcio Corrêa; e o vice-presidente do Conanda, Fábio Feitosa.

Fonte: MDS

Cidadania!



Mais de 90% dos nascimentos no país em 2008 foram registrados em cartório

Cerca de 90% dos indivíduos nascidos no Brasil foram registrados em cartório no ano passado. Esse é o percentual mais alto dos últimos dez anos, conforme divulgou hoje (25), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O registro representa a oficialização da existência do indivíduo, garantindo o acesso a uma série de direitos e a políticas públicas.

Entre 1998 e 2008, a abrangência dos registros saltou de 72,9% para 91,1%. Para além da gratuidade do documento, que começou no início da série e provocou um salto nas notificações, a pesquisa Estatísticas do Registro Civil revela também que contribuíram campanhas institucionais e os processos para inscrição em programas sociais.

“A exigência do registro de nascimento por diversos programas de governos como o Bolsa Família foi uma grande alavanca, além das campanhas promovidas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Unicef [Fundo das Nações Unidas para Infância]”, avalia o responsável pela publicação do IBGE, Cláudio Dutra Crespo.

O pesquisador explica que o registro é um importante indicador da mortalidade infantil, um dos principais desafios estabelecidos pelas Nações Unidas nas Metas do Milênio. Segundo Crespo, com a cobertura de 90% o país está próximo de alcançar o índice sugerido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os registros, que é de 95% dos nascimentos.

Ao apontar as dificuldades do país de garantir o serviço, ele cita fatores culturais, além da difícil localização de alguns comunidades. “As distâncias na Região Norte e a inexistência de cartórios em alguns municípios são fatores que explicam o problema”. Nas regiões metropolitanas, o não reconhecimento da paternidade por alguns pais faria com que as mães adiassem os registros.

“Deveria ser o o contrário”, alertou Crespo. “Para garantir a paternidade, dar entrada em um processo de reconhecimento na Justiça, a mãe tem que fazer o registro, mas elas esperam que o pai apareça antes de registrar as crianças”, explicou.

De acordo com a pesquisa, as regiões Norte e Centro-Oeste apresentam as taxas mais altas de sub-registro. Por outro lado, São Paulo, o Paraná e Santa Catarina, apresentam os menores índices.

Em relação ao registro de óbito, utilizados para calcular, por exemplo, a expectativa de vida do brasileiro, os sub-registros caíram de 17,7% para 11%, entre 1998 e 2008. Embora este serviço seja cobrado pelos cartórios, como o documento é exigido nos processos de divisão de herança, apresentam taxas mais elevadas que os registros de nascimento.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Rafael Godeiro-RN, esteve presente no I Encontro de Articuladores do Selo UNICEF


Auditório repleto pelos 165 articuladores municipais do selo UNICEF

Ocorreu no dia de ontem (23) no Hotel Barreira Roxa, o I Encontro de Articuladores do Selo Unicef, onde estiveram presentes todos os articuladores dos 165 municípios que assinaram o termo de Adesão.

No evento foram discutidas a metodologia do Selo Unicef, debatendo a função do articulador e a proposta de criação da comissão municipal pró-selo, a ser formada por uma equipe de técnicos e adolescentes que possam dividir as responsabilidades em torno das ações e mobilizações que os municípios terão que enfrentar para conseguir o Selo Unicef.

A articuladora do município, a secretária de Assistência Social Ana Carla de oliveira Lira, se fez presente ao evento. Segundo Ana Carla, o município todo tem que se mobilizar nessa luta, as ações são todas direcionadas para as políticas públicas de atenção a criança e o adolescente, "são muitas as responsabilidades para conseguirmos alcançar essa vitória, uma vez que, para isso se tornar realidade, deve haver uma parceria entre as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Prefeitura Municipal, no sentindo de desenvolvermos políticas e ações voltadas para a Criança e o Adolescente" enfatizou a articuladora.

É de suma importância que todos os seguimentos da sociedade rafaelense, especialmente as instituições públicas, estejam engajadas para que, pela primeira vez o nosso município seja agraciado com o selo UNICEF, o que trará grandes benefícios para o nosso povo, complementou Ana Carla.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

UNICEF avalia cooperação com Brasil




O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove na manhã desta terça-feira (24/11), em Brasília (DF), reunião especial de avaliação do Programa de Cooperação do País para o período 2007-2011. A avaliação será feita a partir dos resultados obtidos no período de 2007 a 2009 e o propósito é identificar propostas, estratégias e boas práticas que contribuam com o País no alcance dos Objetivos do Milênio e na promoção e garantia dos direitos de cada criança e cada adolescente.
 
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, participa da abertura do encontro, às 9h30, e participa do painel “As políticas nacionais de promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente – o desafio de universalizar direitos”. Arlete Sampaio vai expor, entre outros temas, as ações do Ministério na defesa dos direitos dos jovens. Um dos exemplos é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que investe mais de R$ 150 milhões para resgatar quase 900 mil crianças e adolescentes da condição de trabalhadores precoces.

O público alvo do evento é formado por gestores de políticas públicas das três esferas de governo, organizações da sociedade civil, setor privado, comunicadores e profissionais do próprio UNICEF.
 
Fonte: MDS


Influenza A (H1N1) - A famosa GRIPE SUÍNA, ainda é motivo de muita preocupação, inclusive no RN



Gripe A mata mais de 6.770 pessoas pelo mundo

Grávidas em Portugal perderam os bebês depois de tomarem a vacina contra a gripe

Segundo os últimos dados publicados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a Influenza A (H1N1), popularmente conhecida como gripe suína, infectou ao menos 503.536 pessoas no mundo.

A doença respiratória aguda, causada pelo vírus Influenza A (H1N1), um novo subtipo do vírus da influenza, se dissemina rapidamente por ser facilmente transmitida. O contágio acontece de pessoa a pessoa, principalmente por meio da tosse ou espirro e do contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas.
Mas com a proximidade do inverno nas regiões temperadas do hemisfério Norte, está havendo um considerável aumento nas taxas de transmissão da doença respiratória na América do Norte, incluindo Estados Unidos, México, Canadá; na Europa Ocidental, principalmente no Reino Unido e Espanha. além do norte da Ásia.

O contrário acontece nos países do hemisfério sul, incluíndo o Brasil, onde houve uma queda drástica de casos por causa da chegada da primavera. A gripe perdeu força nas zonas tropicais da América Latina e da Ásia, com exceção de Peru, Colômbia e Sri Lanka.

No último boletim registrado pela OMS, no dia 20 de novembro, o vírus da gripe suína tinha deixado mais de 6.770 mortos em 206 países e territórios. O continente americano continua sendo o mais atingido com pelo menos 4.806 mortes, seguido pela região Ásia-Pacífico com pelo menos 1.323, e pela Europa com pelo menos 350.

Vacinação não garante imunidade

Os Estados Unidos e alguns países europeus já começaram a vacinação para evitar a proliferação de casos. No último dia 12 a OMS divulgou boletim recomendando pacientes de risco - em especial grávidas e crianças- a tomarem as vacinas antivirais já disponíveis em alguns países. Para garantir imunização nas regiões de risco, a OMS receberá 50 milhões de doses de vacinas contra a gripe suína da farmacêutica GlaxoSmithKline.

As doações, destinadas a 95 países em desenvolvimento, começarão a ser entregues no fim de novembro e devem ser concluídas até maio de 2010. Cidadãos de alguns países como Espanha, Estados Unidos, e do Reino Unido têm vivido uma verdadeira "corrida de vacinação" nos últimos dias para tornarem-se imunes ao vírus.

No entanto, mesmo vacinadas, algumas pessoas morreram com o diagnóstico da gripe H1N1. Segundo a OMS, 40 pessoas morreram na Europa, após serem devidamente vacinadas, até a última quinta-feira (18). Mas as investigações sobre os casos até agora indicam que as fatalidades não estão relacionadas com o tratamento da doença. Segundo a OMS, a vacina contra a pandemia é segura.

- Nenhum novo item de segurança foi identificado a partir dos relatórios divulgados até agora. As notícias até o momento reconfirmam que a vacina da gripe pandêmica é tão segura como a vacina da gripe sazonal, disse Marie-Paule Kieny, especialista em vacinas da OMS, à agência Reuters na quinta (18).

De acordo com Marie-Paule, os governos europeus relataram já ter administrado 65 milhões de doses da vacina, em 16 países. A especialista lembrou da possibilidade de o número real ser maior, já que 40 países estão em campanha de vacinação.

Na China, por exemplo, onde 11 milhões de pessoas foram vacinadas, as autoridades de saúde informaram 15 casos em que houve efeitos colaterais muito fortes e duas mortes pouco depois da vacinação.
No Reino Unido, segundo reportagem do jornal inglês Guardian, publicado na última quinta (19), oficiais de saúde do Reino Unido estimam que houve 55 mil casos da gripe apenas nesta semana, comparados com 64 mil casos na semana passada.

Grávidas perderam bebês depois de tomarem vacina

Em Portugal, estima-se que há cerca de 20 mil novos casos no período de 9 a 15 de novembro. O país também registrou, de sábado até quinta (18), três casos de grávidas que perderam o bebê após serem vacinas contra a gripe H1N1.

A última confirmação foi de uma jovem de 27 anos, grávida de 20 semanas, que recebeu a vacina no início do mês e foi internada na última quarta (18) em um hospital da cidade de Leiria (há 150 km de Lisboa) onde o bebê morreu. Em reportagem do jornal português Diário de Notícias, publicado na última quarta, a Agência Europeia de Medicamentos, responsável pela aprovação de vacinas na Europa, afirmou que ainda é preciso estudar as mortes dos bebês antes de atribuí-las às vacinas.

O Diário de Notícias também citou uma fonte do Ministério da Saúde de Portugal, segundo a qual o país não deverá comprar vacinas sem adjuvante para tratamento da gripe suína. O adjuvante é uma substância que potencializa a resposta do sistema imunológico, permitindo a utilização de menor carga viral por dose aplicada. Países como o Reino Unido, França e Espanha estão oferecendo às grávidas opções de vacinas com adjuvantes, aplicada em apenas uma dose, o que não ocorre em Portugal.

Mesmo assim, ainda não é possível relacionar esse fato com a morte das grávidas. "A preferência pelas vacina sem adjuvante é uma medida de precaução, dado que os estudos em mulheres grávidas não estão concluídos", disse a ministra da Saúde francesa, Roselyne Bachelot, em entrevista ao jornal francês Le Figaro da última quarta (18). Na França, as grávidas são imunizadas exclusivamente com vacinas sem adjuvante.

A vacina utilizada em Portugal foi aprovada pela OMS, inclusive para grávidas. Em nota de esclarecimento, a Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de Portugal) disse que o adjuvante é utilizado em outras vacinas sem qualquer risco à saúde.

Entre os mais de 20% dos casos positivos de Influenza A em pelo menos 20 países europeus, 50% veem da Espanha, Portugal, Estônia, Eslovênia, Eslováquia, Bósnia Herzegovina, Grécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Bélgica, Islândia e Irlanda

Fonte: Portal r7

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-juvenil



Hoje (23) é o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-juvenil. Todo o Brasil estará mobilizado desenvolvendo ações relacionadas ao combate de uma das maiores causas de morte de crianças e adolescentes. Em Natal, a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva participará, às 10h, de uma sessão na Câmara Municipal de Natal, alusiva à data.

À tarde, a partir da 14h, será realizado o 4º Fórum sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-juvenil, promovido pela Casa Durval Paiva, com a presença de especialistas em oncologia pediátrica do Rio Grande do Norte e de outras partes do País.

Estarão presentes como palestrantes o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia Oncológica e chefe do serviço da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Dr. Eduardo Sadao, e a oncologista pediátrica, Dra. Célia Antonelli, que faz parte do Grupo Cooperativo sobre Retinoblastoma (São Paulo).

Eles são especialistas em dois dos tipos mais comuns da doença em crianças e adolescentes – o Osteosarcoma (câncer nos ossos) e o Retinoblastoma (câncer no fundo do olho). O forum será realizado no auditório da Procuradoria de Justiça, no bairro de Candelária.

Fonte: nominuto.com

sábado, 21 de novembro de 2009

CAPACITAÇÃO PARA A NOVA EDIÇÃO DO SELO UNICEF

            

Nova edição do Selo UNICEF fará primeira capacitação para articuladores e CMDCA

Os 165 municípios potiguares inscritos no Selo UNICEF terão a oportunidade de conhecer com detalhes a Metodologia da Edição 2009-2012, na próxima segunda-feira, dia 23 de Novembro, durante o I Encontro de Articuladores e Conselheiros Municipais do Selo. A capacitação, que acontece uma semana após o final do período de inscrições, vai reunir os articuladores do projeto de cada município participante e um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. O I Encontro de Articuladores e Conselheiros acontece de 8 às 13 horas, no Hotel Barreira Roxa, Av. Senador Dinarte Mariz, nº 4020, Via Costeira.

Durante o evento será apresentada e entregue a metodologia do Selo UNICEF, discutido o papel do articulador(a) municipal do Selo, que é a pessoa escolhida pela administração municipal para gerenciar o projeto e proposta de criação da comissão municipal pró-Selo, a ser formada por uma equipe de técnicos e adolescentes, que dividem as responsabilidades de mobilização em torno das ações. Na última edição do Selo UNICEF, a de 2008, também se inscreveram 165 municípios, dos quais 43 foram certificados.

Rafael Godeiro está entre os municípios inscritos e terá como articuladora do Selo Unicef a secretária de Assistência Social Ana Carla de O. Lira que irá para Natal participar do encontro.

O Selo

O Selo UNICEF foi criado pelo escritório do UNICEF para o Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Lançado em 1999 inicialmente no Ceará, tem o objetivo de mobilizar gestores municipais e comunidades em torno da melhoria dos indicadores sociais da infância e da adolescência e efetivação dos direitos de meninas e meninos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os municípios que transformam positivamente seus indicadores recebem, ao final da edição, um certificado de reconhecimento internacional e o direito de utilizar a logomarca do projeto.

As edições iniciais do projeto (2000, 2002 e 2004) foram sendo aperfeiçoadas, junto com os municípios, para impulsionar as articulações por melhores políticas públicas, cujos resultados se revelaram por meio da contribuição às ações governamentais e municipais na redução da mortalidade infantil, do aumento no número de crianças matriculadas e freqüentando a escola e da instalação de conselhos tutelares e de direitos.

Desde 2006 o Projeto Selo UNICEF, apoiado pela Petrobras, foi ampliado e abrange toda a região do Semiárido brasileiro. A partir de 2009, a edição terá a duração de 3,5 anos e o projeto também passou a ser implantado na Amazônia. A base da metodologia foi utilizada ainda para gerar a Plataforma dos Centros Urbanos, que mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo.

A freqüência de visitas de países estrangeiros para conhecer o projeto fez com que o UNICEF e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançassem uma publicação sobre a metodologia do projeto e as possibilidades de replicação em países da América Latina. Países como El Salvador já lançaram a sua versão do projeto; o Peru está se preparando; Guatemala dá os primeiros passos na adaptação e República Dominicana quer adequar um projeto local à metodologia


sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Ministério das Cidades disponibiliza imagens de satélite para municípios



Os interessados devem entrar em contato com o ministério

Municípios interessados em receber imagens de satélite da área urbana de suas localidades devem entrar em contato com o Ministério das Cidades pelo número 2108-1094 ou solicitar pelo e-mail administrador_snic@cidades.gov.br. 

Para uso das imagens é necessário capacitar técnicos por meio do curso de Implementação de Geotecnologias na Gestão Territorial Municipal do Sistema Nacional de Informações das Cidades (SNIC). O sistema pode ser acessado pelo site www.cidades.gov.br.

O MCidades encaminhou 16,6 mil kits com softwares via Correio para as universidades federais. Já foram capacitados servidores de 2,3 mil municípios de todo o País. Se o município não possuir Universidade Federal, o MCidades encaminha técnicos à região para realizar a capacitação. Cerca de 70 municípios já foram beneficiados dessa maneira.

O kit contém guia de utilização rápida e manual do usuário do software Terra View, programa que permite ao usuário manipular informações geográficas por meio de mapas eletrônico e manual do usuário do SNIC.

Histórico

A Secretaria Executiva do Ministério das Cidades realiza desde 2007 o Programa Nacional de Capacitação das Cidades. O objetivo é treinar pessoas indicadas pelo município, para que, além de receber imagens de satélite da área urbana de suas localidades e ter acesso a indicadores político-administrativos e socioeconômicos, criem indicadores locais e seu mapeamento territorial.

Fonte: Ministério das Cidades

Dia da Consciência Negra II



Negros melhoram posição no mercado, mas ainda ganham menos que brancos

As desigualdades entre negros e brancos no mercado de trabalho diminuíram de 2004 a 2008, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para seis regiões metropolitanas brasileiras. De modo geral, os números apontam maior inserção no mercado e crescimento real da renda em proporção maior que a dos brancos.

Um dos indicadores apontados é o aumento da participação de negros em postos de direção, gerência e planejamento. A ampliação do percentual de negros em postos de trabalho qualificados foi identificada pelo Dieese em Belo Horizonte, Recife e São Paulo. Em Salvador, o percentual se manteve estável e no Distrito Federal caiu. Os dados de Porto Alegre não apresentam esse recorte.

Apesar do crescimento na maior parte das regiões, ainda há um abismo entre negros e brancos em relação a cargos de chefia. Em São Paulo, por exemplo, apenas 5% dos negros ocupados estavam em funções de direção, gerência e planejamento em 2008, aumento de 0,3 pontos percentuais em relação a 2004. Entre os trabalhadores brancos, o percentual é de 17,4%.

Em Salvador, onde a população negra é majoritária e representa mais de 85% da População Economicamente Ativa, a presença de trabalhadores negros em postos de comando é três vezes menor que a de brancos. A maioria dos trabalhadores negros está nas chamadas funções de execução, grande parte sem qualificação profissional.

O rendimento médio dos negros também continua inferior aos dos brancos, apesar do aumento da renda real dos primeiros, de 2004 a 2008, nas seis regiões pesquisadas. Em Belo Horizonte, a renda média dos negros cresceu 15,7% no período, metade do aumento que os brancos tiveram, de 29,7%. “A discreta redução da diferença entre valores tão díspares não significou uma melhora consistente daqueles que ganham menos”, diz o relatório do Dieese.

O rendimento médio por hora de trabalho entre os negros na região metropolitana da capital mineira é de R$ 5,03, ante R$ 8,80 recebidos pelos não brancos. Em Salvador, a diferença é ainda maior. Enquanto a hora de trabalho dos negros equivale a R$ 4,75, a dos brancos é de R$ 9,63. De acordo com as análises regionais do Dieese, a diferença entre valores recebidos por negros e brancos é menor entre os trabalhadores menos escolarizados.

Fonte: agenciabrasil

Dia da Consciência Negra


        

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Apesar das várias dúvidas levantadas quanto ao caráter de Zumbi nos últimos anos (comprovou-se, por exemplo, que ele mantinha escravos particulares) o Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1594).

Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.

Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.

O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma branca.

A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

Fonte: Wikipédia

Merenda escolar


           

 Municípios recebem recursos que estavam pendentes

Os municípios que demoraram a prestar contas ou a legalizar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) receberam somente agora a oitava e a nona parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escola (Pnae). Eles podem dispor, no total, de aproximadamente R$ 21,5 milhões, transferidos na quarta-feira, 18, e na quinta, 19, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A última das dez parcelas referentes a 2009 deve ser repassada até 5 de dezembro.

Os recursos devem ser usados na aquisição e no fornecimento da alimentação dos alunos matriculados em escolas públicas de todo o país, da creche ao ensino médio e da educação de jovens e adultos. São contemplados os estudantes de escolas urbanas, rurais, de áreas remanescentes de quilombos e das aldeias indígenas.

Os recursos transferidos estão detalhados na página eletrônica do FNDE.

Fonte: MEC

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Mortalidade infantil no Brasil cai 71,3% em 25 anos



Pelos dados divulgados hoje pelo Ministério da Saúde a diarréia deixou de ser a segunda causa de morte e passou para a quarta posição

A morte de crianças com menos de um ano teve redução de 71,3% em 25 anos. O número absoluto de mortes passou de 180.048 em 1980 para 51.544 em 2005. Atualmente – números de 2007 - a taxa anual é 19,3 mortes de crianças com menos de um ano por mil nascidos vivos. Os números fazem parte do estudo Saúde Brasil 2008 divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Saúde.

O estudo revelou ainda uma queda acentuada no número de morte de crianças por diarréia. Nesses 25 anos o número absoluto de crianças com menos de um ano que morreu por diarréia caiu 93,9%, passando de 32.704 para 1.988. Com essa redução a diarréia deixou de ser a segunda causa de mortalidade infantil e passou para a quarta posição. Em 2005 o problema foi responsável por 4,1% das mortes de crianças com menos de um ano.

Para o diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde (DASIS) do Ministério da Saúde, Otaliba Libâno, a redução deve-se principalmente a melhoria do nível de educação materna, ao trabalho de equipes do programa de Saúde da Família e ao maior acesso da população à água tratada e saneamento.

O levantamento do Ministério da Saúde também indicou queda de 97,2% nas mortes por doenças imunizáveis – como poliomielite e sarampo –, de 89,2% por desnutrição e anemias nutricionais, de 87,5% por infecções respiratórias agudas – como a pneumonia – e de 41,8% por afecções perinatais, que são problemas que atingem as crianças na primeira semana de vida, mesmo que a morte ocorra depois.

Fonte: r7.com

Benefícios do Bolsa Família são bloqueados por falta de atualização cadastral

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou o pagamento de 975.601 benefícios do Bolsa Família, neste mês, porque as famílias não atualizaram seus dados cadastrais até 31 de outubro. Mesmo sem receber os valores referentes a novembro, elas devem procurar o gestor municipal do programa e regularizar a situação para que seu benefício seja desbloqueado, desde que se enquadrem no critério do Bolsa Família, ou seja, renda mensal per capita de até R$ 140,00. A partir de janeiro de 2010, o benefício que continuar bloqueado por falta de revisão cadastral será cancelado.

A medida adotada pelo MDS é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda que atende 12,4 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros. São transferidos a essa população cerca R$ 1,1 bilhão por mês. Nos totais do pagamento de novembro, que ocorre entre os dias 17 e 30, estão incluídos os benefícios bloqueados. Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar seus dados, como renda, endereço e escola dos filhos, pelo menos a cada dois anos.

O processo de revisão cadastral é realizado em parceria com os Municípios. Em fevereiro, 3,4 milhões de famílias precisavam renovar as informações no Cadastro Único, base de dados dos programas sociais. Com o trabalho realizado até 31 de outubro, restaram 975.601 domicílios que tiveram os benefícios bloqueados.

Recursos - O Ministério do Desenvolvimento Social apoia essa ação com repasse de recursos destinados à gestão municipal do programa e também com informações técnicas para que esse processo ocorra sem transtornos. As famílias com benefícios bloqueados estão recebendo avisos nos extratos de pagamento de novembro para procurar a Prefeitura municipal. A iniciativa do MDS tem por objetivo garantir que as informações das famílias cadastradas sejam atualizadas a cada dois anos, como determina o Decreto nº 6.135 de 2007.

Além da atualização cadastral, os gestores municipais têm até 31 de dezembro para verificar a renda de cerca de 600 mil famílias que apresentaram dados diferentes no cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego sobre rendimento do mercado formal, e ainda as inconsistências apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: MDS

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

18 de novembro, dia Nacional do Conselheiro Tutelar



Na foto: Conselheiros Tutelares de Rafael Godeiro e equipe da SMAS em visita à escolas do nosso Município

Neste dia 18 de novembro é lembrado o Dia do Conselheiro Tutelar.

O conselheiro tutelar tem atribuído em seu cargo a função de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem suas competências e atribuições fixadas no artigo 136 do mesmo Estatuto.

Conheça as principais atribuições do Conselho Tutelar

Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.

Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.

Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a família e tratamento especializado.

Assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.

Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

Na oportunidade a Secretaria Municipal de Assistência Social através de sua Gestora, Ana Carla Lira, parabeniza todos os Conselheiros Tutelares do município de Rafael Godeiro, pela passagem do seu dia.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Educação profissional



Novo equipamento ajudará a formar petroleiros em Mossoró

A partir do próximo ano, o campus de Mossoró do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) contará com o Centro de Treinamento de Trabalho em Altura (CTTA), voltado para o aperfeiçoamento de profissionais da indústria petrolífera. O centro estará equipado com uma torre de 13 metros de altura, como a maioria das sondas de petróleo, com os respectivos acessórios.

O CTTA resulta de parceria do instituto potiguar com a Petrobras, que já instalara uma minissonda no campus. Inicialmente, a torre será usada apenas no treinamento de trabalhadores da área do petróleo e dos alunos dos cursos de operador de sonda oferecidos pelo instituto.

A partir de 2011, o instituto vai estender a utilização do equipamento aos alunos dos cursos de mecânica, edificações e eletrotécnica e à comunidade, por meio de cursos de formação continuada de trabalhadores. “Saber trabalhar em altura é pré-requisito para uma série de outras profissões, o que amplia consideravelmente as possibilidades de atuação do instituto”, diz o professor Jaílton Barbosa, diretor de educação e tecnologia do campus.

A torre, instalada e pronta para ser usada, será inaugurada em 16 de dezembro. Os professores que vão usá-la nas aulas começam a ser treinados nesta quinta-feira, 19, por instrutores do próprio instituto e da Petrobras.

Fonte: MEC

Brasil melhora no ranking que mede corrupção

O Brasil subiu cinco posições no ranking anual de corrupção divulgado hoje (17) pela Transparência Internacional. Apesar de ter passado do 80º lugar em 2008 para o 75º neste ano, o relatório apontou que o país ainda é marcado por escândalos que envolvem impunidade e corrupção política.

Na mesma colocação brasileira aparecem a Colômbia, o Suriname e o Peru – todos com 3,7 pontos. Nas Américas, um total de 21 dos 31 países receberam pontuação inferior a 5, o que, de acordo com a Transparência Internacional, indica “sérios problemas de corrupção” na região.

No grupo de países americanos com mais de 5 pontos, o Canadá permanece como líder, além de integrar os dez Estados com os menores índices de corrupção em todo o mundo. O Chile, o Uruguai e a Costa Rica são os únicos da América Latina a integrarem a lista com mais de 5 pontos.

O Haiti aparece mais uma vez como o último no ranking das Américas – apesar de ter passado de 1,4 ponto em 2008 para 1,8 neste ano. Também registraram baixa pontuação a Bolívia, a Nicarágua, Honduras e o Paraguai. Já a presença da Argentina e da Venezuela no grupo com menos de 5 pontos, segundo o documento, é vista como um indicativo de que a corrupção não é presença exclusiva em países pobres.

O relatório acrescenta que jornalistas da América Latina, em particular, enfrentam um ambiente de restrições "crescentes”, com a aprovação de legislações destinadas a “silenciar” a cobertura crítica, limitando a liberdade de imprensa e dificultando a divulgação de práticas de corrupção.

No ranking geral de países, a Nova Zelândia aparece em primeiro lugar com 9,4 pontos, seguida pela Dinamarca, com 9,3 pontos, e por Cingapura, com 9,2 pontos.
 
Fonte: Agência Brasil


segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Bolsa Família




Ministério do Desenvolvimento Social repassa R$ 21,8 milhões destinados à gestão do Bolsa Família

Um montante de R$ 21,8 milhões foi repassado, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para 5.398 Municípios investirem nas ações administrativas do Bolsa Família. Essas cidades cumpriram as exigências mínimas: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Os valores são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - que leva em consideração o desempenho municipal na gestão do programa - e repassados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários.

Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a agosto de 2009, mostram que 166 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não receberam os recursos.

Os dados mostram um evolução na gestão do Bolsa Família. Quando o mês de referência era abril, por exemplo, 455 Municípios que não cumpriram os requisitos mínimos ficaram sem os recursos. Durante o primeiro semestre deste ano, 322 cidades ficaram sem o IGD porque monitoraram menos de 20% das famílias na área de saúde no segundo semestre de 2008. Com o trabalho realizado no primeiro semestre de 2009, esse número foi reduzido a 54 Municípios(veja quadro abaixo) que têm, agora, a chance de acompanhar a contrapartida das famílias até 31 de dezembro e, assim, voltar a receber o IGD.

Benefício - Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,4 milhões de famílias beneficiárias em todo o País. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. O total do pagamento mensal de benefícios ultrapassa R$ 1,1 bilhão.

Os Municípios que não receberam o repasse podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar. Nesse caso, apenas cinco não cumpriram o mínimo. As Prefeituras precisam, ainda, melhorar a qualidade das informações cadastrais e atualizar os cadastros vencidos.

Criado em abril de 2006 para apoiar os Municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o cálculo do indicador leva em consideração a população com até meio salário mínimo per capita inscrita no Cadastro Único e o desempenho da cidade na execução do programa. O repasse é de até R$ 2,50 por família e quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, maior o volume de recursos a receber.

Valor repassado ao RN 658.041,20

Fonte: MDS