Um montante de R$ 21,8 milhões foi repassado, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para 5.398 Municípios investirem nas ações administrativas do Bolsa Família. Essas cidades cumpriram as exigências mínimas: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Os valores são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - que leva em consideração o desempenho municipal na gestão do programa - e repassados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários.
Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a agosto de 2009, mostram que 166 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não receberam os recursos.
Os dados mostram um evolução na gestão do Bolsa Família. Quando o mês de referência era abril, por exemplo, 455 Municípios que não cumpriram os requisitos mínimos ficaram sem os recursos. Durante o primeiro semestre deste ano, 322 cidades ficaram sem o IGD porque monitoraram menos de 20% das famílias na área de saúde no segundo semestre de 2008. Com o trabalho realizado no primeiro semestre de 2009, esse número foi reduzido a 54 Municípios(veja quadro abaixo) que têm, agora, a chance de acompanhar a contrapartida das famílias até 31 de dezembro e, assim, voltar a receber o IGD.
Benefício - Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,4 milhões de famílias beneficiárias em todo o País. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. O total do pagamento mensal de benefícios ultrapassa R$ 1,1 bilhão.
Os Municípios que não receberam o repasse podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar. Nesse caso, apenas cinco não cumpriram o mínimo. As Prefeituras precisam, ainda, melhorar a qualidade das informações cadastrais e atualizar os cadastros vencidos.
Criado em abril de 2006 para apoiar os Municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o cálculo do indicador leva em consideração a população com até meio salário mínimo per capita inscrita no Cadastro Único e o desempenho da cidade na execução do programa. O repasse é de até R$ 2,50 por família e quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, maior o volume de recursos a receber.
Valor repassado ao RN 658.041,20
Fonte: MDS
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