terça-feira, 3 de novembro de 2009

PRESIDENTE LULA SANCIONA NOVA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO



- Novas regras limitam tempo que crianças ficam em abrigos.
- Maiores de 18 anos, mesmo solteiros, poderão adotar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) uma nova Lei da Adoção. Pelas novas regras, as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção, salvo alguma recomendação expressa da Justiça. Os abrigos também devem mandar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na quarta-feira (4).

Fonte: g1.com

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