MINHA CASA MINHA VIDA

O SONHO DA CASA PRÓPRIA VAI VIRAR REALIDADE PARA MILHÕES DE BRASILEIROS.

O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria.

O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto muitos países diminuem os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.

REGRAS DO PROGRAMA:

Para famílias com renda de até 3 salários mínimos:

- Não pode ter sido beneficiada anteriormente em programas de habitação social do governo.

 - Não pode possuir casa própria ou financiamento de imóvel.

 - Deve estar enquadrada na faixa de renda de até 3 salários mínimos.

 - Precisa comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações.

 - Precisa comprovar renda formal ou informal para enquadramento no programa.

 - Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo que o interessado tenha restrições nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa.

 - Depois da seleção, o interessado é convocado para apresentação da documentação na Caixa Econômica Federal, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros órgãos, instituições ou entidades credenciados.

 - A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel.

 - A prestação mínima é de R$ 50.

- O registro do imóvel é feito preferencialmente em nome da mulher.

 - Não é preciso dar entrada ou pagar prestações durante a obra.

 - Não é cobrado seguro de vida e danos ao imóvel.

Para as famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos:

- Não pode ter inanciamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

 - Não pode ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento.

 - Não pode ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio.

 - Não pode ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial.
- precisa comprovar renda formal ou informal.

 - é feito uma análise do Imposto de Renda da Pessoa Física.

 - é feito uma análise cadastral no Serasa, no SPC, no Bacen e no CADIN

 - é verificado o Cadastro Nacional de Mutuário

- é feito uma análise de risco e de capacidade de pagamento pela Caixa Econômica Federal.

O QUE CABE AO MUNICÍPIO:

Mecanismos de adesão, por meio do quais Estados e Municípios poderão assumir os seguintes compromissos:

Aportes financeiros

Doação de terrenos

Infra-estrutura para o empreendimento

Desoneração fiscal – ICMS, ITCD, ITBI e ISS

Agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças

Termo de adesão assinado com a Caixa Econômica Federal

Distribuição preliminar da quantidade de unidades habitacionais poderá ser alterada em função da contribuição de Estados e Municípios

PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS TERMINA DIA 28/10 – QUARTA FEIRA

A Confederação Nacional de Municípios alerta que o prazo para os Municípios apresentarem propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida está terminando - 28 de outubro. Estes Municípios devem ter população abaixo de 50 mil habitantes e os beneficiários renda familiar de até três salários mínimos.

Segundo a Portaria que estabeleceu o prazo, poderão ser apresentadas no máximo três propostas de projeto por Município, independente do proponente ou da modalidade. Cada Município com população de até 20 mil habitantes terá, no máximo, 30 unidades habitacionais fixadas (UH’s) por proposição; e os de até 50 mil habitantes, 60 UH’s.

As propostas selecionadas serão divulgadas no site do Ministério das Cidades após avaliação de critérios de viabilidade técnica, jurídica e documental. Após a publicação destas propostas e das instituições habilitadas, as obras deverão ser concluídas em 12 meses.

Nota do Blog: A Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro-RN, fará a adesão ao programa nesses próximos dias.