CCJ aprova projeto de redistribuição do ICMS
Na disputa entre os prefeitos das 19 maiores cidades e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte sobre a redistribuição do ICMS, no primeiro embate venceu a Femurn. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto. A sessão da CCJ foi marcada pela ausência do deputado relator da proposta, o deputado estadual Luiz Almir (PV). Ele não compareceu e nem enviou explicações sobre a ausência. Mesmo assim, o presidente da Comissão, deputado Antônio Jácome (PMN), decidiu colocar o projeto para votar. Com a presença dos deputados Getúlio Rego, Lavoisier Maia (suplente de Luiz Almir) e Márcia Maia (suplente de Larissa Rosado), o projeto foi aprovado. A emenda do deputado estadual José Dias, que propõe o repasse de 1% do ICMS, que fica com o governo do Estado, para os pequenos municípios como forma de compensação, não foi apreciada. A proposta original, junto com a emenda, seguirão para a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Poti Júnior e que tem como membros José Dias e Wober Júnior.
Fonte: Tribuna do Norte
A última comissão onde tramitará o projeto antes de chegar ao plenário é a de Finanças, presidida pelo deputado José Adécio e que tem como membros os deputados Ricardo Motta e Walter Alves. Como cada comissão tem 15 dias para apreciar o projeto, a tendência é que a proposta da Femurn não seja levada a plenário este ano. O recesso dos deputados estaduais começará no dia 15 de dezembro. Enquanto o projeto não chega a plenário, os prefeitos dos pequenos municípios seguem fazendo um grande lobby com os parlamentares. “Temos uma pesquisa que mostra: se o projeto fosse para plenário hoje teríamos 16 ou 17 votos”, disse o presidente da Federação, Benes Leocádio."
A reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça se transformou em um manifesto de apoio a proposta da Femurn. Mesmo os parlamentares que não integram a CCJ estiveram no local e fizeram discurso. “Esse projeto é uma questão de justiça social”, disse o deputado estadual Wober Júnior (PPS). “Como podemos ser contra essa lei, se o RN briga agora com o Rio de Janeiro na questão do pré-sal por algo semelhante ao que ocorre aqui (entre os grandes e pequenos municípios)”, afirmou a deputada Márcia Maia.
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