Municípios avaliam beneficiários do Bolsa Família
Os Municípios finalizaram as averiguações de 468.250 famílias atendidas pelo Bolsa Família, ou inscritas no Cadastro Único, que tiveram ocorrências apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, faltam ainda 2,2 milhões de divergências de informações que precisam ser verificadas pelos gestores municipais até 31 de dezembro. Sem essas correções, as famílias que recebem recursos terão os benefícios bloqueados a partir de fevereiro de 2010. O relatório parcial foi consolidado em 24 de novembro.
Do total de Prefeituras, 3.257 ou 58% estão trabalhando no Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac), ferramenta on line construída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para reforçar o controle do Bolsa Família e aperfeiçoar sua base de dados. O Simac possibilita uma confirmação mais precisa dos processos de auditoria, pois confronta as informações extraídas de registros administrativos e base de dados diretamente com a realidade das famílias.
Por meio do Sistema, os gestores municipais informam dados adicionais dos beneficiários, específicos sobre cada uma das divergências de informação reveladas nas comparações realizadas. Ele permite ainda a identificação, de forma mais precisa, de inconsistências, com demandas separadas por grupos identificados: pessoas falecidas que ainda continuam como responsáveis pelo recebimento do benefício; indícios de proprietários de veículos que estariam acima do critério exigido pelo programa (renda mensal per capita de até R$ 140,00); políticos eleitos e suplentes, e ainda famílias que apresentaram suspeitas de subdeclaração de renda. É importante anexar documentos e fotos da situação das famílias analisadas, especialmente naqueles casos suspeitos que não se confirmaram.
O cruzamento de grandes bases de dados é um dos mecanismos adotados pelo MDS para melhorar a focalização do Bolsa Família.
Desde 2005, o Ministério compara, anualmente, a renda declarada no cadastro com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para verificar inconsistências entre as duas bases. Como o vínculo empregatício da população pobre é muito variável, os resultados encontrados são checados pelos gestores municipais para evitar cancelamento indevido de benefícios. No caso da Rais, os Municípios também têm prazo até 31 de dezembro para verificar as informações divergentes entre uma base e outra.
Integrante da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o TCU fez uma auditoria sobre a base do cadastro de março de 2008. O MDS elaborou um plano de providências sobre todas as suspeitas identificadas, que foi entregue ao presidente do Tribunal, Ubiratan Aguiar, em 17 de agosto. Vários dos casos já foram analisados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e, mesmo antes do resultado da auditoria, já haviam sido apuradas ou estavam em averiguação 60% das ocorrências.
Fonte: MDS
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