Teleconferência orienta gestores do Bolsa Família sobre utilização de recursos federais
Evento tratará de questões relacionadas ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD), como a Lei 12.058, que garante o repasse financeiro a Municípios, Estados e o Distrito Federal
Criado em 2006 para dar apoio financeiro aos Municípios na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) acaba de ganhar status de lei federal. Com a publicação da Lei 12.058/09, desde que os indicadores mínimos de gestão sejam alcançados, o repasse de recursos do IGD passa a ser obrigatório, garantindo a continuidade do suporte da União.
Para explicar aos gestores as mudanças previstas na nova lei, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), promoverá uma teleconferência no próximo dia 14 de dezembro (segunda-feira), das 15h às 16h30. O evento poderá ser assistido pelo site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pela NET – em cidades que captam o sinal da NBR – e pelo canal 146 da Sky (TV a cabo).
Participam do programa a secretária nacional de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto; o diretor de Operação, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior; e o coordenador geral de Orçamento e Finanças, Sérgio Monteiro, ambos da Senarc.
Fonte: MDS
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