Guerra fiscal pelo rateio do ICMS

FEMURN mantém mobilização por rateio do ICMS
Prefeitos mantêm mobilização na Assembléia Legislativa

"Lamentamos que os municípios que mais recebem ICMS queiram perpetuar uma injustiça que está sendo cometida contra os pequenos municípios e que já foi corrigida por todos os demais Estados do Nordeste e a grande maioria do país." A declaração foi dada ontem pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, após o encerramento de reunião com o secretário de Planejamento da Prefeitura de Natal, Augusto Carlos Viveiros, e o vereador Edivan Martins. A reunião chegou ao fim sem que fosse obtido o consenso em torno da proposta de redistribuição do ICMS.

"A Femurn, representando a maioria dos municípios do Estado, chegou a apresentar uma proposta alternativa, na tentativa de se chegar ao consenso. Mas, a contraproposta apresentada pelo secretário Augusto Viveiros abriu mão apenas de 1% do ICMS, ou seja, mantém a injustiça e não corrige absolutamente nada", declarou o presidente da Femurn.

Na falta de consenso, o presidente da Federação dos Municípios aposta na mobilização dos prefeitos, que voltarão à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, às 14h30. O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Almir (PV), prometeu para esta terça-feira o parecer sobre o projeto de lei 172/2009.

Na avaliação de Benes Leocádio, a decisão caberá à Assembleia Legislativa. "Buscamos o consenso, mas, na falta dele, os deputados estaduais é que decidirão se acaba ou mantém a injustiça praticada contra os pequenosmunicípios", afirmou o presidente da Femurn.

Atualmente, 80% da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios fica com os que mais geram o imposto. A proposta da Femurn reduz a 75%, no limite estabelecido pela legislação federal e já adotada por todos os demais Estados do Nordeste e a maioria do país. A proposta apresentada pelo representante da prefeita Micarla de Sousa só abre mão de 1%, o que desagradou os prefeitos.

O problema é que Natal perderá R$ 18 milhões de ICMS com a redistribuição proposta pela Femurn. Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande Norte, teria R$ 5 milhões a menos. Diante disso, a prefeita Fafá Rosado (DEM) propôs que o problema lançado pela Federação dos Municípios do RN fosse resolvido pelo Governo do Estado, abrindo mão de apenas 1%. A ideia é defendida pelo deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM).

Segundo o parlamentar, essa proposta vem sendo estudada por um grupo de deputados estaduais, cujo tema poderá ser apresentado nesta terça-feira, em sessão na qual o deputado estadual Luiz Almir (PV), relator do projeto, anunciará seu parecer.

Fonte: Jornal de Fato