Por decisão da assembléia de prefeitos, reunidos na última quarta-feira,10 no auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai apresentar ao Governo Federal uma proposta de compensação por eventuais perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A proposta foi apresentada na reunião da diretoria da CNM com os presidentes das federações dos municípios e aprovada, por unanimidade, na manhã deste sábado.
A proposta, a ser formalmente elaborada pela CNM, leva em conta o orçamento da União estimado para 2010 que prevê repasse anual de FPM aos municípios no valor total de R$ 56,5 bilhões.
De acordo com a proposta, para que os municípios não sofram mais perdas -, além das registradas em 2009 e nos primeiros meses deste ano -, o Governo Federal dividiria o valor estimado por 12. Dessa forma, encontraria uma média mensal de R$ 4,7 bilhões.
A União complementaria o FPM toda vez que o repasse aos municípios ficasse abaixo como aconteceu em janeiro e fevereiro e está previsto para acontecer em março.
Com esta proposta, os municípios querem evitar o cenário dramático de perdas registrado em 2009 o que levou à adoção, pelo Governo, do Apoio Financeiro aos Municípios(AFM), que surgiu de uma proposta das entidades municipalistas e terminou aprovado no Congresso.
O AFM de 2009 fez com que o Governo Federal compensasse os municípios pelas perdas do FPM em 2009 na comparação com o de 2008.
A proposta de complementação imediata retroagiria a janeiro deste ano, quando os municípios receberam 14% a menos do que em janeiro de 2009. Em fevereiro houve uma ligeira recuperação no comparativo com o mesmo mês de 2009, mas as estimativas apontam para uma nova queda – 31% - em março.
O primeiro repasse, efetuado hoje (dia 10) registrou uma queda de 45% em relação à mesma parcela de março do ano passado. Confirmada as estimativas em relação a março, o FPM do primeiro trimestre ficará 7% menor do que o mesmo período de 2010.
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