O ministério lança, nesta segunda-feira (8), comitê específico para promover e incentivar as discussões sobre as questões de gênero na formulação e implementação das políticas coordenadas pela pasta.
Dentro do Programa Bolsa Família – que hoje atende 12,4 milhões de famílias – 92% dos que recebem o benefício são mulheresEm comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta segunda-feira (8/3), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lança, às 17h, um comitê cujo objetivo principal será o de promover e incentivar as discussões sobre as questões de gênero na formulação e implementação das políticas coordenadas pelo próprio ministério. Durante o evento, que acontece no auditório térreo do Bloco A, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o ministro Patrus Ananias assina a portaria de nomeação dos servidores que vão integrar o comitê.
Para contribuir na garantia do acesso às políticas públicas, o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero tem o desafio de identificar e reconhecer os problemas que afetam as mulheres e outros segmentos historicamente marginalizados. O grupo vai acompanhar e avaliar com regularidade o cumprimento dos objetivos, metas, prioridades e ações definidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres sob a responsabilidade do MDS. Entre outros objetivos, está a articulação do Ministério nos diversos espaços institucionais que tratam do assunto, inclusive da Agenda Social da Mulher.
Proteção às mulheres – Exemplo do trabalho que será realizado pelo comitê é a articulação com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), especificamente para a divulgação de campanhas de proteção contra doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, e encontros que tornem públicos os direitos contidos na Lei Maria da Penha. Nesse caso, o objetivo é alcançar o maior número possível de beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Na perspectiva do enfrentamento da exclusão e violação de direitos que muitas vezes as mulheres vivenciam, o comitê também acompanhará a capacitação nacional dos profissionais dos CRAS e CREAS, rede socioassistencial coordenada e organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A capacitação - prevista para este semestre - é uma parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) e o Ministério da Justiça, e conta também com o apoio técnico do Ministério da Saúde e o acompanhamento da Casa Civil. Cerca de 8,5 mil servidores serão capacitados.
Unidades públicas – Hoje, o Brasil possui cerca e 5,8 mil CRAS, distribuídos em mais de 3,8 mil Municípios. São unidades públicas que funcionam em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. A maioria desses equipamentos funciona com recursos do MDS. Há também cerca de 1,1 mil CREAS municipais e 54 de âmbito regional. Como unidades estatais, os CREAS possibilitam a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários por meio de serviços especializados.
Nas situações de violência contra a mulher, os CREAS tornam a participação feminina mais dinâmica nos serviços socioassistenciais para o enfrentamento da violência intrafamiliar e social. Eles devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, entre outras organizações de defesa de direitos e políticas públicas.
Dentro do Programa Bolsa Família – que hoje atende 12,4 milhões de famílias – 92% dos que recebem o benefício são mulheres.
No que diz respeito à segurança alimentar e nutricional, o MDS coordena vários programas que contribuem, de forma concreta, para melhor as condições de vida das brasileiras. Entre eles, o de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Cisternas, além do programa de apoio à produção e acesso aos alimentos e a educação alimentar e nutricional.
O Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero é resultado de parceria com a SEPM e está subordinado à Secretaria Executiva do Ministério. Além disso, atende as recomendações da II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres e do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Política para as Mulheres, instituído em 2005.
Fonte: MDS
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