"Inverteram a ordem natural das coisas. Não concordo com essa decisão e, com certeza, é motivo de muita preocupação para os prefeitos do interior." A declaração é do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e prefeito de Lajes, Benes Leocádio, a respeito do acordo da Justiça com o Governo do Estado de fechar as unidades de prontoatendimento (média e baixa complexidade) de todos os hospitais regionais. O presidente da Associação dos Municípios da Região Oeste (AMORN) e prefeito de Riacho da Cruz, Marco Aurélio, concorda com o colega.
A decisão da Justiça Estadual tem como base ação movida pelo Ministério Público Estadual há 11 anos contra a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), com o objetivo de desafogar o HWG, em Natal. Ao longo dos anos, a Justiça Estadual emitiu várias decisões obrigando a retirada de pacientes dos corredores do hospital e, de fato, essas decisões foram respeitadas, mas logo em seguida os corredores voltaram a ficar ocupados com pacientes, muitos do interior. "Isso porque os hospitais regionais do interior não funcionam como deveria", explica Benes Leocádio.
A partir do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público firmado na última segunda-feira, 4, na presença da juíza Sulamita Pacheco, o atendimento de baixa e média complexidade em hospitais estaduais será encerrado e transferido para os municípios no prazo de 60 dias. Explicam que essa medida é para tentar diminuir o déficit de leitos nos hospitais do Estado.
Participaram da audiência a promotora de justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, com atribuições na área de saúde, o secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, o procurador do Estado Miguel Josino Neto e a diretoria do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O Estado vai transferir em 30 dias 50 pacientes do HWG para o Hospital Rui Pereira e instalar dez leitos de internação de ortopedia para o Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim.
No prazo de 60 dias, o Estado vai fechar as unidades de prontoatendimento existentes nos seguintes hospitais regionais: Pau dos Ferros, Assú, Parnamirim, Macaíba, Natal (hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra), Caicó e Currais Novos, assegurando, no mesmo prazo, leitos para internação hospitalar de clínica médica aos munícipes das regiões citadas, esvaziando os corredores do Hospital Walfredo Gurgel, retirando todos os pacientes das macas.
Nos próximos 15 dias, a promotora Iara Pinheiro vai reunir os prefeitos e secretários de saúde, para lhes cientificar de suas responsabilidades constitucionais e legais, especialmente no que se refere ao prontoatendimento dos munícipes, que deixa de ser responsabilidade do Estado. Esse problema já não existe em Mossoró. O Hospital Regional Tarcísio Maia se antecipou em um ano e resolveu o problema, inclusive dividindo as responsabilidades com a Prefeitura de Mossoró.
Na opinião de Benes Leocádio, o Governo do Estado primeiro deveria firmar parceria com os Municípios para estruturar as unidades municipais de saúde para fazer o atendimento de média e baixa complexidade, como já acontece em Mossoró, para só então fechar as unidades de prontoatendimento dos hospitais regionais de média e complexidade. "Aonde o cidadão vai pedir socorro?", pergunta Benes Leocádio. "É mais um custo jogado nas mãos dos prefeitos sem que o Governo destine recursos para esse fim", reclama o prefeito de Riacho da Cruz, Marco Aurélio.
Fonte: defato.com
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