O monitoramento da freqüência escolar de crianças e adolescentes está entre as exigências mínimas para que o Município receba o IGD.Os valores devem ser aplicados exclusivamente nas ações de cadastramento de famílias, gestão de benefícios, no monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na implementação das ações de desenvolvimento do beneficiário do programa.
Um montante de R$ 24,3 milhões foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a 5.404 Municípios. Os recursos se referem ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de janeiro e demonstram uma melhoria nas ações executadas pelas Prefeituras no início do ano. Calculado com base no desempenho municipal na gestão do programa, os valores de dezembro chegaram a R$ 22,5 milhões, inferior, portanto, ao apurado em janeiro de 2010.
Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente nas ações de cadastramento de famílias, gestão de benefícios, no monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na implementação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04, alterada pela Lei 12058/09. O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os Municípios na gestão compartilhada do programa.
Do total de 5.564 cidades existentes no Brasil, 5.404 receberam o IGD referente a janeiro porque cumpriram as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar; agenda de saúde; atualização cadastral e cadastro válido. Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os valores são calculados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS com base nos percentuais mensais da gestão municipal, levando em consideração o valor de R$ 2,50 por família, com renda per capita de até meio salário mínimo, inscrita no Cadastro Único. O montante é destinado via Fundo Nacional de Assistência Social a cada cidade que atendeu ao critério para o Fundo Municipal de Assistência Social. A prestação de contas sobre utilização do IGD precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 160 cidades recebessem os recursos referentes a janeiro (veja quadros abaixo). Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,4 milhões de famílias atendidas pelo programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.
Os Municípios que ficaram sem o IGD podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar e da agenda de saúde dos beneficiários; melhorem a qualidade das informações cadastrais e atualizem os cadastros vencidos.
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