A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que define a segunda fase do programa federal "Minha Casa, Minha Vida".
Pelo novo texto, os custos cartoriais ficarão mais altos para as famílias beneficiadas. A MP seguirá agora para o Senado.
Na faixa de renda de 3 a 6 salários mínimos, por exemplo, os beneficiários pagarão 50% das taxas cartoriais.
Atualmente, as famílias só pagam 20%, de acordo com o relator, deputado André Vargas (PT-PR). "O setor [dos cartórios] vinha protestando", disse o deputado.
Durante a votação no plenário, a oposição reclamou que prevaleceu o lobby dos cartórios.
O texto aprovado trouxe outras mudanças. Passarão a ter prioridade no cadastro as famílias que têm entre seus integrantes alguém com deficiência física.
Também será dada prioridade para que a escritura no nome da mulher.
TETO
Atualmente, a renda máxima para participação no "Minha Casa, Minha Vida" é de R$ 4.650, com base nas regras de 2009.
O texto aprovado nesta quarta-feira acrescenta a seguinte redação: "o valor atualizado não poderá ultrapassar dez salários mínimos".
Dez salários mínimos, em valores atualizados, ficam no patamar de R$ 5.450 --o valor poderia incluir mais famílias como participantes do programa.
Fonte: Folha.com
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