Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 8 de abril, os dados do ajuste que ocorrerá nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) este mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou que o ajuste irá gerar, excepcionalmente, créditos aos Municípios do Rio Grande do Norte.
Esse ajuste ocorre anualmente e refere-se à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb em 2010 e a efetivamente arrecadada. Serão atingidos Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo em 2010: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O ajuste acarretará a realização de créditos e débitos nas contas do Fundeb de Estados e Municípios. Os 62 Municípios do Amazonas terão um débito que totaliza R$ 13,6 milhões. Já os 1.694 Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí terão créditos no montante de R$ 743,3 milhões.
Rio Grande do Norte
Devido às variações ocorridas nas receitas do Fundeb no ano passado, um novo Estado foi incluído entre os que necessitavam dos recursos da complementação da União em 2010, o Rio Grande do Norte. Nesse Estado, os créditos aos Municípios totalizam R$ 9,9 milhões. Cabe ressaltar que o Rio Grande do Norte não está incluído entre os beneficiados com recursos federais em 2011.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antes do final deste mês, os lançamentos serão realizados nas contas do Fundeb. A CNM alerta os gestores municipais para que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito ou a débito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da educação.
O ajuste
De acordo com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2010 superou a previsão, que era de R$ 76,2 bilhões. O montante chegou a R$ 79,5 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores por aluno/ano e do valor da complementação da União. Devido ao aumento da receita, a complementação da União ao Fundo, que foi de R$ 6,9 bilhões em 2010, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Por este motivo, a União teve que acrescentar recursos ao Fundo, a título de complementação.
Fonte: www.observatorio-360.blogspot.com
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