Projeto orçamentário para 2011 prevê mínimo de R$ 538,15
O projeto de lei orçamentário para o próximo ano, encaminhado pelo governo ao Congresso nesta terça-feira (31), prevê um salário mínimo de R$ 538,15 e crescimento de 4,5% da economia.
A proposta foi entregue pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao presidente do Senado, José Sarney, e valerá para o primeiro ano do novo governo.
Como atualmente o valor do mínimo é de R$ 510, a proposto enviado pelo governo representa um aumento de 5,52%.
Para reajustá-lo, o governo levou em consideração a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta, ou seja, 2009. Como neste período, o PIB apresentou queda de 0,2%, o reajuste foi feito apenas com base na inflação.
“O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo.
Segundo o ministro, a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo.
“É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo [Orçamento, o para 2012] deverá ser reajustado por esse critério também”, afirmou Bernardo.
Segundo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento.
Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 4,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.
A meta de superavit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 2011 foi fixada em termos nominais, e não como percentual do PIB.
O superavit primário previsto é de R$ 125,5 bilhões. Neste ano, a meta é 3,3% do PIB, ou seja, o resultado pode variar de acordo com a taxa de crescimento da economia brasileira.
"Se o PIB crescer mais, a meta vai ficar um pouco menor. Mas se crescer menos, fica maior", afirmou Bernardo a jornalistas. "É uma regra neutra e é mais previsível."
Fonte: Portal UOL
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