A Secretaria de Educação do Estado iniciou o cadastramento dos servidores do órgão que estão aderindo ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado. O plano foi instituído pela lei complementar 432/10 e vai fazer o enquadramento dos servidores ativos e inativos em três grupos de níveis ocupacionais, quatorze níveis remuneratórios e cargos públicos. O cadastramento dos servidores da SEEC começou nesta sexta (13) e tem um prazo para ser concluído até o dia 31 de agosto. Para dinamizar o trabalho a SEEC descentralizou o serviço e está cadastrando seus funcionários nas 16 diretorias regionais (Direds) e no órgão central, no Centro Administrativo do Estado. Os funcionários inativos podem aderir ao plano em qualquer órgão do poder público estadual, mas os ativos devem procurar a secretaria de sua lotação portando documentos pessoais e os certificados dos cursos frequentados.
NÍVEIS OCUPACIONAIS
Os níveis ocupacionais se subdividem em níveis gerenciais que são o Grupo de Nível Operacional (GNO) – onde serão enquadradas categorias como vigilantes, ASGs, motoristas, merendeiros e porteiros -, Grupo de Nível Médio (GNM), onde ficarão os técnicos administrativos com nível médio e o Grupo de Nível Superior, para os técnicos com nível superior. Os servidores do antigo Bandern e Datanorte que foram distribuídos para a SEEC, além dos pensionistas do IPERN, serão cadastrados em uma segunda etapa. Os níveis gerenciais foram divididos em quatorze níveis remuneratórios, de forma que, dentro de um mesmo nível gerencial o servidor pode ser enquadrado em um dos quatorze níveis remuneratório a ser definido por tempo de serviço ou por merecimento.
A promoção por merecimento vai ser analisada por uma comissão central, formada por servidores de diferentes secretárias. As progressões em níveis gerenciais serão feitas conforme o servidor conclua cursos de capacitação. Para isso, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos humanos vai viabilizar a regulamentação e implantação de cursos para os servidores. No nível operacional GNO o salário inicial para o nível I é de R$ 765,00 e final R$ 918,01; para o nível II o inicial é de R$ 1.275,00 e final de R$ 1.530,01; para o nível III o inicial é de R$ 2.550,00 e final R$ 3.060,02. Para o grupo de nível médio o salário inicial para o nível I é de R$ 1.275,00 e final R$ 1.530,01; para o nível II o inicial é de R$ 2.550,00 e final de R$ 3.060,02; para o nível III o inicial é de R$ 3.825,00 e final R$ 4.590,03. Para o grupo de nível superior o salário inicial para o nível I é de R$ 2.550,00 e final R$ 2.893,08; para o nível II o inicial é de R$ 3.825,00 e final de R$ 4.339061; para o nível III o inicial é de R$ 5.100,00 e final R$ 5.786,15. De acordo com o artigo 38 da lei complementar, a data para efeito financeiro é 1º de novembro deste ano, porém o mesmo artigo preconiza que para a data ser cumprida a folha de pagamento tem que estar dentro do limite prudencial. Caso ultrapasse esse limite, a data pode ser prorrogada, mas com a garantia de que quando o governo conseguir ajustar as contas para pagar os salários aprovados o pagamento seja feito com efeito retroativo a 1º de novembro.
Na manhã de sexta (13), um bom número de funcionários da SEEC já procurou a equipe de cadastramento. Para o servidor Francisco Ítalo de Souza, ASG, funcionário do Estado há dez anos o cadastramento é importante para que os servidores possam evoluir na função e ter a perspectiva de melhoria salarial. “Esse plano vai nos estimular. Essa semana mesmo eu vou começar um curso de informática”, disse. O plano de cargos carreiras é remuneração é uma luta do servidor público estadual de 20 anos. Quando o plano dos professores foi aprovado, em 2006, os servidores renovaram as esperanças e este ano alcançaram uma grande conquista que foi a aprovação da lei. De acordo com Pedro Guedes, chefe do setor de recursos humanos da SEEC um dos grandes benefícios é que ele engloba os servidores inativos. “Acreditamos que todos os servidores vão aderir ao plano, mas é preciso deixar bem claro que a adesão é uma opção para servidor, não é uma obrigação”, explica Pedro Guedes.
Fonte: SEEC/RN
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