Por descumprimento reiterado da condicionalidade de educação, 23,5 mil benefícios do Bolsa Família foram cancelados neste mês. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspendeu também o pagamento de 94.640 benefícios por 60 dias. Outros 100 mil estão bloqueados em janeiro, mas nos casos de bloqueio os valores são recebidos, retroativamente, no mês seguinte.
As sanções para beneficiários que frequentaram menos de 85% das aulas, no caso de alunos de até 15 anos, e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos, são gradativas. No caso dos menores de 15 anos, quando é detectada a baixa freqüência, as famílias recebem uma advertência; se não houver alteração nos baixos números, o benefício é bloqueado e se a situação assim permanecer, ou seja, se os índices não atingirem o mínimo exigido pelo Governo Federal, o repasse é suspenso (por 60 dias) pela primeira vez. Se o quadro de descumprimento da condicionalidade não for alterado, haverá uma segunda suspensão. Se houver cinco descumprimentos consecutivos, o benefício é definitivamente cancelado.
O processo de acompanhamento dos adolescentes de 16 e 17 anos é mais ágil, bastando três descumprimentos para o cancelamento do benefício. Na primeira vez que é detectada presença inferior a 75% das aulas, a família recebe uma advertência; na segunda o benefício será suspenso e cancelado na terceira. Outra diferença no monitoramento de alunos de 16 e 17 anos é que, nesse caso, será suspenso ou cancelado apenas o valor do benefício vinculado ao adolescente de R$ 33,00, limitado a dois por família. Os outros valores de R$ 22,00 por filho de até 15 anos, limitado a três, e o benefício básico de R$ 68,00 – destinado a famílias extremamente pobres, com renda per capita de até R$ 70,00 – continuam disponíveis, desde que as crianças e adolescentes de até 15 anos cumpram o mínimo de 85% de freqüência escolar.
O objetivo é permitir que a gestão municipal do programa verifique o motivo que está levando estudantes a não cumprirem os percentuais mínimos exigidos para a família continuar a receber os valores que variam entre R$ 22,00 e R$ 200,00.
Esses descumprimentos acontecem, geralmente, nas famílias mais vulneravéis que precisam do apoio do poder público municipal, como as áreas de assistência social, educação e saúde para voltarem a cumprir os requisitos mínimos, antes que o benefício seja cancelado após o quinto descumprimento consecutivo para alunos de até 15 anos. Por esse motivo, a primeira vez em que é detectada a baixa freqüência, as famílias recebem uma advertência. Esse foi o caso de 189.202 famílias (veja quadros abaixo). Os dados se referem ao monitoramento da presença escolar no bimestre de outubro/novembro de 2009.
O MDS e o Ministério da Educação monitoraram 15,7 milhões de alunos beneficiados pelo Bolsa Família no bimestre de outubro/novembro 2009, um recorde que representou 88% do total de 17,7 milhões de crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, atendidos pelo programa. Por considerar que a educação é instrumento eficaz na melhoria de vida da população pobre, o ministério, em parceria com o MEC, está adotando ações para avançar no acompanhamento da condicionalidade do programa. O pagamento do benefício, que soma R$ 1,1 bilhão para cerca de 12,4 milhões de famílias, ocorre entre 18 e 29 de janeiro. Para receber o benefício, as famílias devem ter uma renda per capita mensal de até R$ 140,00 e para mantê-lo elas precisam cumprir as condicionalidades nas áreas de educação e saúde.
Fonte: MDS
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