sexta-feira, 10 de setembro de 2010

TSE e Ministério da Justiça assinam acordo para combater irregularidades nas eleições


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, firmaram dois acordos na sede da corte, em Brasília, nesta quinta-feira (9), para aprimorar as ações de combate a irregularidades no período eleitoral e para confirmar a criação de um documento único de identificação civil.
 
Em relação ao processo eleitoral, a parceria entre os órgãos permitirá ao TSE utilizar sistemas do laboratório de tecnologia do Ministério da Justiça para apurar denúncias de lavagem de dinheiro, fraudes e desvios em financiamento em campanhas.
 
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez questão de frisar que a utilização do sistema que cruzará dados para verificar a origem das contas dos partidos não será utilizado de forma partidária, ou seja, não atenderá pedidos dos partidos nem será acionado sem que haja uma prova concreta de que as contas estejam irregulares.
 
"O Ministério da Justiça colocou o software à nossa disposição. [Usaremos o programa] Se tivermos, eventualmente, no exame das contas a suspeita de que elas estejam irregulares podemos utilizá-lo", disse o ministro.

Fonte: Portal UOL
 

Governo do RN abre seleção para contratar professor temporário


O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (09) o Edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores, visando o preenchimento de vagas nas escolas estaduais, conforme a Lei 9.353 de 19 de agosto de 2010. As inscrições poderão ser feitas pela internet, através do endereço eletrônico da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), www.funcab.org no período de 09 a 15 de setembro de 2010.
 
O candidato deve informar no ato da inscrição a disciplina e o município para o qual está concorrendo. A inscrição pela internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 14 horas do 1º dia de inscrição (09), até as 23h59 do último dia de inscrição, 15 de setembro, considerando-se o horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 30,00.
 
O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição, uma única opção de disciplina e de município, onde está sendo oferecida a vaga. A entrega da documentação comprobatória das informações e dos títulos declarados, só poderá ser feita na cidade pólo, ao qual o município escolhido está circunscrito.
 
Os requisitos básicos que deverão ser comprovados no ato da contratação são os seguintes: ter sido aprovado no presente processo seletivo, ter nacionalidade brasileira, estar quite com as obrigações eleitorais (para os candidatos de ambos os sexos), estar quite com as obrigações militares, (para os candidatos do sexo masculino), encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, possuir graduação exigida, através de diploma ou certificado de conclusão e ter idade mínima de 18 anos.
 
O candidato aprovado deverá entregar a seguinte documentação: currículo pessoal, impresso e assinado, cópia legível dos documentos comprobatórios e de todos os títulos declarados, acompanhado dos originais para autenticação ou autenticadas em cartório, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (original e cópia), cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento de cada filho informado, original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico, no caso dos candidatos com deficiência.
 
Estão sendo oferecidas 892 vagas distribuídas em 15 das 16 Diretorias Regionais de Educação (Direds): Natal (263), Parnamirim (48), Nova Cruz (31), São Paulo do Potengi (40), Ceara Mirim (87), Macau (43), Santa Cruz (84), Angicos (20), Currais Novos (74), Caicó (16), Assu (13), Mossoró (114), Umarizal (13), Pau dos Ferros (29) e João Câmara (17).
 
São oferecidas vagas para as disciplinas de Biologia, Ciências, Artes, Educação Física, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Matemática, Língua Portuguesa, Religião, Química, Filosofia, Sociologia, Língua Espanhola e Pedagogia com formação para os anos iniciais.

Fonte: Governo do RN
 

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Curiosidade: Morre em BH um dos últimos cangaceiros do bando de Lampião


Um dos últimos cangaceiros do bando de Lampião e Maria Bonita, José Antônio Souto, 100 anos, morreu na tarde desta segunda-feira em Belo Horizonte, onde morava com a família. Moreno, como era conhecido no cangaço, entrou para o bando a convite do cangaceiro Virgulino, um dos integrantes do grupo, depois de ser barbeiro, caseiro e três vezes rejeitado pela polícia. O corpo de Moreno foi enterrado na manhã desta terça-feira no cemitério da Saudade, na capital mineira.

Ele vivia em Minas Gerais há 70 anos e segundo familiares veio para o Estado procurar tranqüilidade para viver com a mulher, Jovina Maria da Conceição, conhecida com Durvinha. Em 2008, o cangaceiro contou para o Terra que havia deixado o cangaço após os pais, amigos e um padre pedirem para eles abandonarem a vida cheia de riscos. Além disso, segundo a família, Durvinha tinha medo de ser degolada.

Segundo Nely Maria da Conceição, 60 anos, filha do casal, o pai já pedia para morrer há mais de dois anos, sempre chamando pela mãe. “Depois da morte de mamãe em 2008 meu pai entrou em depressão e sempre falava assim ‘Mãezinha vem em me buscar. Já vi tudo que tinha pra ver. Quero encontrar Durvinh’ ele estava sofrendo muito” disse.

Nely ainda conta que o fato de tanto Moreno quanto Durvinha serem enterrados em túmulos era considerado uma benção pelo pai. “Ele nos contava que no cangaço decapitavam os cangaceiros, mostravam a cabeça para o público e deixavam os corpos perdidos. Para meu pai, ser enterrado em um cemitério era uma coisa muito boa, uma benção. Por isso resolvemos fazer o que ele pediu, soltar foguetes no momento do sepultamento” afirmou.

Fonte: Blog do Cardoso Silva

Rio Grande do Norte tem 574 mil analfabetos, diz PNAD


Com 574 mil pessoas que não sabiam ler nem escrever em 2009, o Rio Grande do Norte tem a sexta maior taxa de analfabetismo do Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contigente representa 19,51% da população potiguar, com uma concentração maior na faixa etária de pessoas com 60 anos ou mais, totalizando 155 mil analfabetos.
 
“A taxa está bastante alta, bem acima das outras regiões do país, mesmo apresentando uma diminuição em relação aos anos anteriores”, fala Ivanilton Passos, diretor de Comunicação da seção potiguar do IBGE. Em 2002, esse índice relativo estava em 24,57% ou 647 mil pessoas com cinco anos ou mais. Passos afirma ser necessária uma maior atuação dos governos estadual e federal para implementar políticas de alfabetização de adultos. “A maioria dessas pessoas está aposentada, com pouco estímulo para frequentar os bancos das escolas”, diz ele.

 
Fonte: Blog do cardoso Silva

Ministro da Educação diz que a idade e localização dos analfabetos no país dificultam redução das taxas


Idade e localização dos analfabetos no país dificultam redução das taxas, diz Haddad

Atrair uma população idosa e moradora do campo para retornar às salas de aula é o principal desafio para reduzir as taxas de analfabetismo no país, avaliou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2009, divulgada hoje (8), o Brasil tem atualmente 14 milhões de analfabetos, o que representa 9,7% da população acima de 15 anos.

De acordo com Haddad, nas áreas urbanas, na população entre 15 e 49 anos, a taxa de analfabetismo é inferior a 4%. Ele ressaltou ainda que a idade média do analfabeto no Brasil é de 56 anos. “É uma população dispersa pelo território e economicamente ativa. São pessoas que só teriam a noite ou o fim de semana para estudar. Não é uma tarefa qualquer.”

Em 2000, o Brasil assinou acordo internacional com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) comprometendo-se a reduzir em 50% a taxa de analfabetismo até 2015. Isso significa chegar ao patamar de 6,7% em seis anos. As últimas edições da Pnad mostraram que a queda tem sido lenta. De 2007 para 2008 foi de 0,1% e de 2008 para 2009, de 0,3%.

Na avaliação do ministro, será necessário um “esforço adicional” para atingir essas metas. Segundo ele, é preciso continuar apostando na colaboração com municípios para chegar até essa população. “Acredito que o próximo censo [do IBGE] será uma grande instrumento para promover as alterações necessárias para acelerar o passo”, afirmou. De acordo com ele, o censo trará um diagnóstico mais preciso do problema, permitindo o trabalho com prefeituras e regiões onde as taxas são mais altas.

Fonte: Agêniaa Brasil

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

IBGE constata aumento da renda média do trabalhador brasileiro


Aumento da renda média do trabalhador é destaque da Pnad, diz Paulo Bernardo 

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera o aumento da renda média do trabalhador como um dos dados mais importantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre 2004 e 2009, a renda real média do trabalho cresceu 20% segundo os dados da pesquisa. A Região Nordeste teve o melhor resultado, apresentando crescimento de quase 29%, praticamente 50% acima da média nacional. O Centro-Oeste foi a única região que apresentou queda do rendimento médio mensal do trabalhador em 2009 em relação ao ano anterior, de 0,6%.

O ministro também enfatizou a diminuição da desigualdade de renda dos trabalhadores. “Os trabalhadores mais pobres tiveram um aumento real de 5,9%, que continuou crescendo mais rapidamente do que a renda dos trabalhadores mais ricos, com rendas mais altas”, observou.

Outro destaque, de acordo com Paulo Bernardo, foi o número de trabalhadores com carteira assinada, mesmo com o desemprego provocado pela crise internacional, cujos reflexos começaram a ser sentidos no último trimestre de 2008. Pelos números da pesquisa, mais de 32 milhões de trabalhadores brasileiros tinham carteira assinada em 2009, ou seja, 59,6% da população que estava empregada.

Isso mostra que 483 mil trabalhadores saíram da informalidade em 2009, na comparação com o ano anterior. Otimista, o ministro prevê que, com o reaquecimento da economia, o número deve aumentar ainda mais em 2010. “Este ano, nós vamos ter praticamente 2 milhões e meio de empregos com carteira assinada”, disse.

Quanto ao desemprego, o ministro justificou como consequência direta da crise internacional. Pelos dados da Pnad, pelo menos 8,4 milhões de pessoas estavam desocupadas no Brasil em 2009. Isso representava 18,5% a mais em comparação a 2008, sendo que a taxa de desocupação passou de 7,1%, em 2008, para 8,3%.

“Na questão do desemprego, houve um impacto muito forte da crise. Isso, no primeiro semestre, principalmente. Como a pesquisa foi feita em setembro, mostra que, na época, os reflexos da crise ainda eram fortes, como o aumento do desemprego. Mas isso passou a ser superado depois de 2009 e, principalmente, em 2010”, disse.

Quanto à redução da taxa de ocupação na agricultura, que caiu de 17,4% para 17%, o ministro justificou a queda devido ao clima, principalmente, à seca nas principais regiões produtoras. “A safra do ano passado foi muito prejudicada pelo clima. A seca teve impactos negativos e terminou provocando a queda ainda mais na renda do setor do que na área urbana”. Para ele, já em 2010, há indícios de que a safra será muito maior.

No caso da indústria, que recuou de 15,1% para 14,7%, o ministro culpou a queda na taxa de ocupação à própria crise, mas lembrou que, logo após a crise, houve a recuperação do setor.

Do lado dos avanços sociais, Paulo Bernardo destacou a redução do analfabetismo e o número de crianças em idade escolar matriculadas. “Ou seja, [o número de] as crianças que estão na idade de estar na escola aumentou e isso está quase universalizado, representando um dado muito positivo”, disse. O IBGE constatou que o analfabetismo funcional – calculado como o percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo – também teve queda em todas as regiões do país, com taxa de 20,3%. O índice é 4,1 pontos percentuais menor que o de 2004 e 0,7 ponto percentual menor que o de 2008.

Outro dado relevante registrado na Pnad foi o crescimento do número de domicílios com computador, que aumentou de 12,2%, em 2004, para 27,4% no ano passado. Isso representa um avanço na utilização da internet seja para lazer, seja para a produtividade do brasileiro. “Se você somar com as escolas públicas que têm banda larga, nós já temos mais de 50% da população que têm acesso regular à internet. Isso é uma coisa muito positiva”, afirmou.


Fonte: Agência Brasil

Cai a taxa de analfabetismo no nordeste



Taxa de analfabetismo cai 1,8 ponto percentual em cinco anos e atinge 9,7%

A taxa de analfabetismo na Região Nordeste, reconhecida historicamente por ter o maior número de iletrados do país, caiu de 22,4% (2004) para 18,7% (2009). A informação foi divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que registrou em todo o país uma redução do número de pessoas que não sabiam ler ou escrever em 2009.

A redução, considerada pelo próprio IBGE como “leve”, produziu uma taxa de analfabetismo de 9,7% no ano passado, com o registro de pouco mais de 14 milhões de pessoas nestas condições em todo o país. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2009), a queda da taxa foi diferente entre as grandes regiões, com o Sul e Sudeste apresentando os menores níveis de analfabetismo. Em 2004, a taxa de analfabetismo era de 11,5%.

A pesquisa revelou ainda que a taxa é crescente com a idade. “A maior concentração de analfabetos foi registrada entre as pessoas pertencentes aos grupos de idade mais elevados: 92,6% deles tinham 25 anos ou mais de idade.”

“A queda do analfabetismo segue sendo observada e a frequência escolar nas faixas etárias mais jovens continua influenciando essa queda do analfabetismo, especialmente entre os mais jovens. O analfabetismo prossegue resistente entre os de maior idade por ser um tema difícil de ser tratado quando já está cristalizado na idade adulta”, explicou Marcia Quintslr, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

O analfabetismo funcional (percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo) também teve queda em todas as regiões do país, com taxa de 20,3%. O índice é 4,1 pontos percentuais menor que o de 2004 e 0,7 ponto percentual menor que o de 2008.

 
Outro dado apontado pela pesquisa mostra um aumento do nível de escolaridade no Brasil. “A melhora fica evidenciada ao se observar a distribuição das pessoas de 25 anos ou mais de idade e o nível de instrução: a proporção daquelas com nível superior completo aumentou 2,5 pontos percentuais de 2004 para 2009, alcançando 10,6%.” A população que tinha apenas o nível médio completo passou de 18,4% em 2004, para 23% em 2009.


A escolarização no país também apresentou melhorias em 2009. Em todas as regiões do país, a proporção de crianças de 6 a 14 anos que frequentava a escola foi maior do que 96%. Entre a população com 10 anos ou mais, o tempo de estudo médio chegou a 7,2 anos. Esse tempo representa um aumento de 0,6 ano a mais do que o registrado em 2004.

Segundo o levantamento, quase 54 milhões de pessoas “tinham pelos menos 11 anos de estudo no ano passado. Por outro lado, 36,2 milhões de pessoas eram sem instrução ou tinham menos de quatro anos de estudo”.

Ainda de acordo com a Pnad, em 2009, “a rede pública de ensino continuou a atender a maior parcela da população dos ensinos fundamental e médio, enquanto a maioria dos estudantes do ensino superior frequentava universidades particulares”.

No ano passado, dos 55,2 milhões de estudantes, mais de 78% estudavam em escolas da rede pública (federal, estadual ou municipal).

Fonte: Agência Brasil

domingo, 5 de setembro de 2010

Atenção eleitor...


De acordo com o Art. 47, parágrafo 1º, da resolução 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral, a pessoa que vai votar deve comparecer à sua seção eleitoral portando o título de eleitor e documento de identificação oficial com foto: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

Fonte: TSE
 

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

PALESTRA SOBRE ALIMENTAÇÃO COM GRUPO VIVER MAIS E MELHOR

GRUPO DE IDOSOS, HIPERTENSOS e DIABÉTICOS DE RAFAEL GODEIRO



nutricionista Kaline Paiva , falando sobre alimentação saudavel
Efermeira do PSF Madja, verificado pressão arterial e entregando medicamentos
Idosos realizando atividades esportivas com Josileide


O Grupo de Idosos Viver Mais e Melhor se reuniu na ultima segunda feira para uma palestra sobre orientações sobre uma Alimentação mais Saudável na Terceira Idade ,a palestra foi ministrada pela nutricionista Kaline Paiva e teve a partipação da coordenadora do Grupo Josileide Leite.Na oportunidade a enfermeira Maedja fez a entrega da medicação e aferiu a pressão arterial do Idosos presentes.

O grupo se reuni todas as segundas feiras na sede da Secretaria Municipal de Ação Social no horário de 16 á 17 horas.Todos os Idosos estão convidados a participar.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

TSE barra 1º candidato com base na Lei do "Ficha LImpa"

                                   
Roriz é candidato a um quinto mandato de governador no DF

Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram na noite desta terça-feira (31) que o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) é “ficha suja”, o que o incapacita a participar das eleições deste ano. O ex-governador do DF irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.

A decisão dos magistrados seguiu o parecer do relator, ministro Arnaldo Versiani, que negou o recurso do candidato contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). O tribunal rejeitou o registro de candidatura do candidato no último dia 4. O TRE-DF o considerou "ficha suja" por ter renunciado ao cargo de senador em 2007 para fugir da cassação por meio de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

"Não se trata de retroatividade de norma eleitoral, a causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento da candidatura", resumiu em sua justificativa o relator do caso.

Roriz pode recorrer, mas decisão é devastadora

A única opinião divergente da Corte foi a do ministro Marco Aurélio Mello que voltou a defender que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicar nesta eleição e que também deveria valer apenas para irregularidades cometidas pelos candidatos depois da sanção da lei, em junho deste ano.

A defesa de Roriz vai recorrer. "Respeito a decisão, mas vamos recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal] que vai se manifestar o mais brevemente possível para garantir o respeito aos princípios constitucionais. Joaquim Roriz continua candidato e agora com o apelo popular porque vejam que querem retirar do povo a decisão de quem será o governo do Distrito Federal", afimou o advogado da coligação "Esperança Renovada”, Eládio Carneiro.

Dezenas de manifestantes a favor de Roriz acompanharam a votação do lado de fora, em frente à Corte. Com camisetas e bandeiras com o nome do candidato, eles permaneceram no local por mais de quatro horas, gritando palavras de ordem em apoio ao ex-governador.

Histórico e pesquisas

Em 2007, Roriz foi flagrado pela Polícia Federal em conversas telefônicas negociando a partilha de R$ 2,2 milhões, de um cheque do empresário Nenê Constantino, fundador da companhia aérea Gol. Sobre as gravações, Roriz afirma que pedira um empréstimo de cerca de R$ 300 mil a Nenê, descontado de um cheque de R$ 2,2 milhões para a compra de uma bezerra e para ajudar um primo.

Foi a primeira vez que o TSE barrou o registro de um candidato a governador com base no Ficha Limpa e é a primeira análise do tribunal sobre alguém que renunciou para evitar cassação. A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que toma tal atitude fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria.

Mesmo com as decisões, Roriz continua em campanha, mas as perdas sucessivas nos tribunais têm repercutido na avaliação dele frente à população. Segundo diferentes institutos de pesquisas, as intenções de voto para Roriz estão em declínio, enquanto seu principal adversário, o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz (PT), registra aumento. A pesquisa do Ibope, divulgada no último sábado (28), aponta que Roriz e Agnelo estão empatados com 36% das intenções de voto, após um avanço de 9 pontos percentuais do petista.

Defesa x TSE e PGR

A defesa de Roriz alega, no recurso, que os princípios da anualidade e da irretroatividade não estão sendo considerados, ou seja, a argumentação é que a Lei da Ficha Limpa só poderia entrar em vigor em 2011, por ter sido aprovada neste ano, e também não poderia ser aplicada a casos ocorridos antes da lei.

Para o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, a defesa de Roriz quer confundir aplicação retroativa da lei com eficácia imediata. "A inelegibilidade, aqui, cinge-se a uma mera restrição temporária de o recorrente candidatar-se a cargo eletivo. A restrição não tem como propósito a exclusão do candidato, mas a proteção da coletividade, a preservação dos valores democráticos e republicanos", disse em seu parecer.

Fonte: Portal UOL