Moralidade na política - Quase 5.000 políticos estão inelegíveis pelo país

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira a lista dos políticos que estão proibidos de se candidatar por terem as contas irregulares nos últimos oito anos. 4 922 gestores públicos tiveram as contas rejeitadas, em um total de 7 854 condenações – alguns políticos tiveram mais de uma conta ilegal.

 

A maioria das rejeições é do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), do Distrito Federal (614) e de Minas Gerais (575). Santa Catarina foi o estado com menos condenações (86).

 

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, entregou a lista nesta segunda-feira ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. O TSE irá divulgar o documento para que o Ministério Público Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais tomem as devidas providências.

 

De acordo com Ubiratan Aguiar, o número de gestores irregulares aumentou este ano em relação às eleições anteriores: “Se sai da vez passada de 3 000 e pouco para quase 5 000 mostra o fruto do trabalho que se ampliou por parte do TCU”.

 

O ministro espera ainda que os dados ajudem a Justiça eleitoral a tomar as medidas cabíveis: “O pleito vai conseguir expurgar aqueles gestores que praticaram atos que são condenáveis sob todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade da coisa pública”.

 

Lewandowski explicou que a Justiça eleitoral é que decretará a inelegibilidade dos “maus gestores do dinheiro”. Segundo ele, os políticos ficarão inelegíveis mesmo se já tiverem registrado as candidaturas até o prazo previsto no dia 5 de julho. “Se o julgamento for antes, não conseguirão registrar as candidaturas, e se o processo se prolongar para depois do registro, e mesmo depois das eleições, poderão ter também seus diplomas cassados”, observou.

 

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MDS autoriza convênios que garantem R$ 40 milhões para o RN

O Rio Grande do Norte receberá mais de R$ 40 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para melhorar a segurança alimentar e nutricional no Estado. O anúncio foi feita nesta terça-feira (22), no município de Angicos, pela ministra Márcia Lopes, que assinou três convênios com o governador do Estado, Iberê de Sousa. São R$ 3 milhões para a construção de 2,8 mil cisternas em 70 municípios, R$ 20 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e R$ 18 milhões para o PAA Leite.

 

“São mais de R$ 40 milhões para dinamizar a economia do Rio Grande do Norte e garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias”, destacou a ministra, que antes da solenidade pediu um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas em Alagoas e Pernambuco. Em seguida, ela visitou as instalações da Associação de Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Aspasa), que reúne 12 produtores da região, e fez a entrega de tanques de resfriamento de leite.

 

A ministra informou que o MDS investe mais de R$ 800 milhões por ano no Estado e anunciou 17 novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 29 novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dentro da expansão divulgada na Semana do Combate ao Trabalho Infantil.

 

Convênios – A renovação do PAA Alimentos vai garantir a compra de 8,2 toneladas de alimentos produzidos por 5,3 mil agricultores familiares em 140 municípios, para a distribuição a 2.055 entidades socioassistenciais, beneficiando 616,5 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Para o PAA Leite, o MDS fez convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater). Até 2011, serão comprados 11 milhões de litros de leite bovino e caprino de 1.566 agricultores familiares de 93 municípios. O produto adquirido será entregue a 153 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, numa ação do Programa Leite Fome Zero.

 

Em 2009, R$ 501 milhões foram aplicados no PAA, permitindo a aquisição de 378 mil toneladas de alimentos e beneficiando 120 mil agricultores e 13 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para 2010, os recursos totais do programa são de R$ 623 milhões, com meta de adquirir R$ 360 toneladas de alimentos de 140 mil agricultores e atender 15 milhões de pessoas. Quanto às cisternas, o MDS apoiou, de 2003 a janeiro de 2010, a construção de 323 mil delas, beneficiando 1,3 milhão de pessoas no Semiárido.

Fonte: MDS

Programa do Leite terá verba de R$ 18 milhões

O governador Iberê Ferreira de Souza e a ministra do Desenvolvimento Solidário e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, assinaram convênio que permitirá a articulação do Programa do Leite do Governo Federal (PAA Leite) com o Programa do Leite estadual, no valor de R$ 18 milhões. Na solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 22, em Angicos, na Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (APASA), o Governo do Estado e a União também renovaram outros dois convênios já em curso. Um deles é o Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta, no valor de R$ 20 milhões. O outro garantirá a construção de mais 38 unidades de resfriamento de leite (abrigo e o tanque de resfriamento) até o final de 2010, um investimento da ordem de R$ 1,27 milhão.

"Com estes convênios, vamos alcançar principalmente o pequeno produtor, aquele inscrito no Pronaf, que entrega até 100 litros por dia", revelou o governador Iberê Ferreira de Souza.

"São convênios que vão dinamizar a economia do Rio Grande do Norte e garantir a segurança alimentar de milhares de famílias", declarou a ministra.

A partir de julho de 2010, a Emater assume a gestão do Novo Programa do Leite e vai coordenar os processos de mobilização, organização e capacitação de agricultores familiares, apoiar o gerenciamento da produção, bem como a captação e o beneficiamento do leite destinado a essa iniciativa. A Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) continuará responsável pela gestão dos pontos de distribuição do Programa do Leite e pelo cadastramento dos beneficiários.

"Como a Emater já administra o Compra Direta, é uma instituição que tem uma grande capilaridade na área rural do Estado, com escritórios espalhados por todo o Rio Grande do Norte e sua proximidade com os produtores, ela vai cuidar da produção, mas a distribuição continua a ser feita pela Sethas, em razão da assistência social", lembrou Iberê. "A parceria com o Governo do Estado vem fazendo com que a cadeia funcione e funcione com eficiência", emendou a ministra.

Sobre o Compra Direta, Márcia Lopes destacou: "É um programa que faz valorizar o trabalho dos pequenos produtores e garante que a produção seja escoada".

Na mesma solenidade, ainda foi firmado o convênio para ampliar o programa de construção de cisternas no interior do Estado, no valor de R$ 3,9 milhões. A partir desse contrato, serão construídas 2.800 cisternas em 66 municípios do Rio Grande do Norte.

Programa do Leite - O Governo do Estado, através da Emater, vem ampliando a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social / Programa Fome Zero-Leite para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Norte. Esses novos investimentos garantirão uma aquisição diária de 37.988 litros de leite bovino e caprino, beneficiando 2.500 agricultores familiares de 93 municípios do Estado.

Os tanques de resfriamento vão adequar a produção de leite dos agricultores familiares à Instrução Normativa 51, estabelecida pelo Ministério da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (MAPA) desde julho de 2007, que regula a produção, a identidade, a qualidade e o transporte do leite. O principal objetivo é exigir dos produtores mais rigor na produção de leite em todo o país, de modo que eles sigam os padrões de higiene para o consumo.

Fonte: Gazeta do Oeste

Prefeito Municipal e equipe da SMAS participam em Natal de encontro do SELO UNICEF

Prefeito Dr. Abel Filho e equipe da SMAS

A Articuladora do selo UNICEF e gestora da SMAS do município de Rafael Godeiro, Ana Carla de Oliveira Lira, participou na capital do Estado de mais uma capacitação do Selo UNICEF edição 2009/2012, juntamente com a equipe da SMAS e do Prefeito Dr. Abel Filho. A capacitação teve como tema principal a realização do 1º Fórum Comunitário.

Os municípios terão até 29 de outubro de 2010 para realizar o fórum e elaborar o plano de ação do selo. Para a Secretária Municipal Ana Carla de O. Lira, o objetivo do UNICEF é mobilizar e promover o desenvolvimento de capacidades de diversos atores para incentivar e qualificar sua participação na elaboração e no fortalecimento das políticas públicas para meninos e meninas de até 17 anos, e avaliar o desempenho dos municípios, a partir de um conjunto de indicadores sociais.

A Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro através do seu gestor Dr. Abel Filho, está realizando e promovendo avanços na área da Educação, Saúde e Assistência Social, na busca de alavancar o município rumo ao SELO UNICEF.

PETI - Condicionalidade da freqüência nas atividades do contraturno escolar terá de ser cumprida

O descumprimento da condicionalidade poderá resultar em cancelamento do benefício

 

A partir do segundo semestre de 2010, crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que estejam também no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ambos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), terão que freqüentar pelo menos 85% do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – atividades oferecidas no contraturno escolar – por mês. As famílias que não cumprirem essa condicionalidade poderão ter o benefício cancelado.

 

Da primeira vez que a freqüência não for cumprida, a família será notificada pelo ministério. Se o descumprimento continuar, o benefício poderá ser bloqueado. Após cinco descumprimentos consecutivos, o benefício será cancelado. Será dado o mesmo tratamento que acontece atualmente com a freqüência escolar, a vacinação infantil e a exigência de pré-natal – condicionalidades do Bolsa Família.

 

O acompanhamento do serviço de convivência é mensal e ocorre pelo Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti), da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.

 

A Instrução Operacional que define o monitoramento das condicionalidades é uma publicação conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde. Pela instrução, os municípios e o Distrito Federal devem também acompanhar os beneficiários com problemas para cumprir as condicionalidades e tentar solucionar as dificuldades enfrentadas, com a inserção dessas famílias na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social.

 

“Agora é obrigatório que o gestor faça esse registro da freqüência mensal de todas as crianças e adolescentes atendidos no programa em seu município e, por outro lado, que as famílias garantam que seus filhos freqüentem, dentro do patamar exigido mensalmente, o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, reforça a coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Maura Luciane.

Para ela, a medida fortalece a freqüência no serviço e garante os direitos de crianças e adolescentes de não trabalhar, de ter acesso a atividades esportivas, culturais e socioeducativas que contribuam para o desenvolvimento integral deles.

 

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil está presente em mais de 3.500 municípios e atende, atualmente, 820 mil crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos. O Bolsa Família beneficia 12,4 milhões de famílias com uma transferência mensal superior a R$ 1,1 bilhão. Entre os 49 milhões de beneficiários, cerca de 21 milhões são crianças e adolescentes.

Fonte: MDS

Encontro vai reunir os articuladores do SELO UNICEF dos municípios do Rio Grande do Norte

Dando continuidade às atividades do Selo Unicef Município Aprovado, edição 2009-2012, o Escritório do Fundo das Nações para a Infância para o Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí promoverá no próximo dia 7 de junho, em Natal, o Encontro Estadual sobre a Metodologia do I Fórum Comunitário. O evento pretende reunir os articuladores dos municípios do Rio Grande do Norte que estão inscritos nesta edição do Selo, além do presidente ou integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de um jovem que integre a Comissão Municipal Pró-Selo.

O encontro será realizado das no dia 7 de Junho, das 8 às 13 horas, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves, no bairro de Nazaré, próximo ao terminal rodoviário da Cidade da Esperança. Como a metodologia adotada na edição 2009/2012 é nova, a coordenadora do Unicef para o Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, Ana Márcia Diógenes deseja contar com a participação de todos os municípios inscritos.

O nosso município encontrá-se inscrito no selo Unicef e participarão da capacitação a Gestora da SMAS e Articuladora  do Selo no  município Ana Carla Lira, membros da comissão  pró- selo e o prefeito Abel Filho. O selo é de suma importância para o município pois avalia as diversas áreas de atuação da gestão municipal dando ênfase a saúde, educação e assistência social.

Biblioteca para todos

Mais da metade das escolas do RN não tem biblioteca; nova lei obriga equipamento em todas

Houve um tempo, na história da educação brasileira, que frequentar a biblioteca da escola era uma forma de castigo. O aluno que não se comportava bem tinha a obrigação de todos os dias visitar a biblioteca até conseguir ler uma coleção completa dos grandes clássicos da literatura. Quem já passou por uma prenda desse tipo hoje se regojiza com a aprovação da lei proposta pelo governo federal, que obriga toda escola a ter uma biblioteca e possibilita que o estudante possa desfrutar da leitura não apenas como um castigo ou obrigação, mas como um direito e, acima de tudo, um prazer. No Rio Grande do Norte, apesar de o governo do estado desde 2004 ter lançado o programa Biblioteca para Todos, elas estão em funcionando em cerca de 35% das escolas. A novidade foi comemorada por educadores.

 

A lei está sendo aplaudida por secretários de Educação, diretores de escolas, sindicalistas, estudantes e pais. Mas para atender às normas, no entanto, as instituições precisarão fazer algumas adequações, como oferecer e ampliar o espaço, além de adquirir mais equipamentos e material para pesquisa.

 

Segundo a responsável pelas bibliotecas escolares da rede estadual, Erileide Maria Oliveira Rocha, até o momento, o governo já reformou cerca de 200 das 730 bibliotecas escolares. “Elas receberam acervos atuais, equipamentos adequados, ambientação e material didático, além de capacitação para profissionais. Em 2010 foram organizadas 42 bibliotecas e, atualmente, encontra-se em processo de licitação equipamentos para novas bibliotecas em 82 escolas. Já nas 153 escolas da grande Natal, segundo Erileide quase 100% têm acervo.

Particulares

Nas escolas particulares do Rio Grande do Norte, já existem bibliotecas em praticamente todas, segundo presidente da Associação de Escolas Particulares do RN, Alexandre Magno. Em todo estado são 357 escolas cadastradas e autorizadas a funcionar e as bibliotecas são encaradas como um bom diferencial. Mas não basta construir prédios ouequipar bibliotecas, é preciso em primeiro lugar que atente para a manutenção do acervo e que a escola tenha uma política de incentivo à leitura. “Além disso, a escola tem que ser mais completa, a internet deve fazer parte de todo complexo.

 

Os livros por si só já não satisfazem em termos de conhecimento, porque a internet se acessa o momento atual, ao contrário dos livros que são estáveis, retratando um determinado momento”, disse ele.

 

Fonte: Diário de Natal