Bolsa Família eleva em quase 50% a renda dos extremamente pobres

O benefício pago pelo Programa Bolsa Família eleva a renda da população atendida em 48,7%. O dado consta do Perfil das Famílias Beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF), análise divulgada hoje (31) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

 

O estudo calcula que a média nacional da renda familiar per capita (total da renda dividido pelo número de pessoas no domicílio) sem os benefícios pagos pelo programa é de R$ 48,69. Com o aporte, essa média passa para R$ 72,42, acima da linha da extrema pobreza (miséria) calculada em R$ 70.

 

O programa paga benefícios variáveis conforme o tamanho da família, número de crianças e adolescentes na escola. Os valores vão de R$ 22 a R$ 200. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a partir do cadastro das prefeituras municipais.

De acordo com o MDS, a renda per capita dos atendidos pelo Bolsa Família é maior nas regiões mais ricas, mas o impacto é maior nas regiões mais pobres. No Sudeste, a renda é de R$ 82,27; no Sul, a renda chega a R$ 85,07; e no Centro-Oeste, a renda fica em R$ 84,22. No Norte e no Nordeste, apesar do aporte de recursos, a média é abaixo da linha de pobreza: R$ 66,21 e R$ R$ 65,29; respectivamente.

 

Ainda segundo o ministério, o efeito geral do Bolsa Família foi diminuir o tamanho da população em extrema pobreza que era de 12% para um patamar de 4%. A pesquisa foi feita com base nos dados de setembro de 2009.

 

Cerca de 49 milhões de pessoas formam as famílias beneficiadas pelo programa, a maior parte dessas pessoas (56,17%) tem até 17 anos.

A pesquisa sobre o perfil das famílias beneficiadas ainda revela que 70% dos beneficiados vivem em área urbana, em domicílios que declaram ser próprio (61,6%), sobretudo em casas (92,6%). Nos últimos anos, esses domicílios melhoraram de condição física. De 2005 para 2009 caiu o número de residências que não tinham tratamento de água, luz, esgoto e coleta de lixo.

 

Atualmente nove de cada dez domicílios contam com coleta de lixo; 67,8% têm escoamento sanitário e 83,9% têm abastecimento de água por rede pública. De acordo com a secretária nacional de Renda e Cidadania, Lúcia Modesto, apesar da diversidade regional e da condição da pobreza em vários lugares, a desassistência desses serviços ainda é parecida em vários estados.

Segundo a secretária, nos últimos anos, cerca de 4 milhões de famílias deixaram de ser atendidas pelo PBF, 80% delas porque tiveram a renda elevada; o que demonstra, segundo Lúcia Modesto, que o programa “tem porta de saída”.

 

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, até o final do ano, o Bolsa Família quer atender 12,9 milhões de famílias. Atualmente atende 12,4 milhões. O crescimento do programa irá permitir a inclusão de 48 mil famílias de moradores de rua, ribeirinhos, indígenas e de bolsões de pobreza ainda não inscritos no programa.

 

Fonte: Portal Uol

MDS defende necessidade de intensificar o combate ao trabalho infantil no Brasil

Duas semanas antes do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que será em 12 de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reafirma o compromisso do Governo Federal de garantir o repasse de recursos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

 

A retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce - exceto na condição de aprendiz na faixa etária superior a 14 - é um dos compromissos do Governo Federal. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassa recursos, de forma regular e automática, para mais de 3,5 mil municípios executarem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que prevê a transferência de renda para as famílias e a oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a meninos e meninas identificados nessa situação.

 

No Brasil, atualmente, há cerca de 817 mil crianças e adolescentes cadastrados no programa. A duas semanas do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - 12 de junho - a coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Maura Luciane de Souza, afirma a importância de os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em conjunto com a sociedade civil, unirem esforços para intensificar o combate a esse tipo de violação de direitos. A denúncia, por meio do número 100 (ligação gratuita), é uma forma de combate.

 

Desafios – Maura Luciane avalia que, na perspectiva da política pública, um dos principais desafios dos últimos anos no processo de construção de enfrentamento mais efetivo no Brasil, é identificar todas as crianças e os adolescentes que estão em situação de trabalho infantil e cadastrá-los no programa, a fim de que eles sejam afastados do trabalho e atendidos pelo PETI. “São os gestores municipais e as Prefeituras que fazem a identificação e o cadastramento no programa, seja por intermédio da busca ativa e serviços de abordagem social ou por meio da articulação com a rede de proteção e promoção social local e demais atores do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, explica.

A coordenadora do MDS fala ainda da complexidade que envolve o trabalho infantil. “Muitas vezes, não se tem visibilidade do trabalho precoce em determinado território, como acontece na agricultura familiar ou na área rural e no trabalho infantil doméstico. Por mais que o gestor articule a rede e faça um trabalho pró-ativo, às vezes, é difícil se ter o alcance da situação”, diz Maura Luciane. Segundo ela, nesses casos, os conselhos tutelares e o Ministério Público do Trabalho, por exemplo, devem ser acionados.

Questões culturais – Há o aspecto cultural no País, aponta a representante do ministério, de considerar que o trabalho infantil não prejudica a criança. “Muitas famílias, quando utilizam mão-de-obra infantil, seja na agricultura familiar ou em outras atividades no campo, ou até mesmo o próprio trabalho infantil doméstico, não têm a dimensão da violação de direitos”, lamenta.

 

Ela acrescenta que existe, inclusive, a ideia equivocada de que o trabalho educa. “Nesse caso, o aspecto cultural prejudica o combate ao fenômeno e a identificação do trabalho infantil por parte dos gestores”, afirma. Por outro lado, explica Maura, os gestores precisam inserir as famílias no atendimento da rede de serviços socioassistencias, cofinanciada pelo Governo Federal, “para o fortalecimento de vínculos e da capacidade protetiva da família, buscando construir uma contra cultura à violação de direitos”.

 

O MDS, em parceria com outros órgãos que enfrentam o trabalho infantil, discute as estratégias de combate, seja do ponto de vista da fiscalização ou da denúncia feita pela sociedade, para que o Brasil avance. Na opinião de Maura Luciane, o trabalho doméstico, o tráfico de drogas, a informalidade, outras atividades ilícitas e o trabalho no campo são de difícil intervenção pública, pois exigem “a participação efetiva de diversos atores sociais”.

 

Orçamento garantido – O orçamento federal é garantido para todo município que identifica e cadastra crianças e adolescentes no PETI, por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ainda que a previsão orçamentária seja feita dentro de determinado patamar, conforme o planejamento orçamentário, por exemplo, se houver necessidade de ampliá-lo para além do que está previsto, o Governo Federal, por intermédio de recursos suplementares e outras articulações, garante o atendimento e a cobertura do programa. “Isso é um compromisso do Governo Federal”, finaliza a coordenadora Maura Luciane de Souza.

Fonte: MDS
 

NOVO ENEM: Professores terão exame para ingressar na carreira

O Ministério da Educação anunciou a criação do Exame Nacional da Ingresso na Carreira Docente, que vai avaliar “conhecimentos, competências e habilidades imprescindíveis à vida docente, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania”.

Divulgado no Diário Oficial da União de hoje (24), o exame será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado do exame e poderá ser usado como critério de contratação em escolas públicas de ensino básico.

A forma como o exame será usado para contratar novos docentes ficará a critério de cada Secretaria Estadual de Educação. O ministério não definiu ainda prazos e procedimentos de inscrição para a primeira prova.União de hoje (24), o exame será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado do exame e poderá ser usado como critério de contratação em escolas públicas de ensino básico.

A forma como o exame será usado para contratar novos docentes ficará a critério de cada Secretaria Estadual de Educação. O ministério não definiu ainda prazos e procedimentos de inscrição para a primeira prova.

Fonte: Blog do Cardoso Silva

“AMIGOS DE IBERÊ” contabilizam presença de mais de 13 mil pessoas na festa da Vila Folia

“Venci o câncer e com ajuda do povo vou vencer as eleições”, diz Iberê

Parnamirim: Cerca de 13 mil pessoas, entre amigos, familiares, prefeitos, ex-prefeitos e lideranças de todo o Rio Grande do Norte, comemoraram o restabelecimento da saúde do governador Iberê Ferreira de Souza, neste domingo, 23, na Vila Folia, em Parnamirim.

Os amigos de Iberê organizaram uma feijoada, com muita música e animação dos grupos Pura Tentação, Forró da Pegação e Dorgival Dantas para os convidados. Ao todo, foram registradas as presenças de 100 prefeitos, 200 ex e vice-prefeitos e 500 vereadores de todas as regiões do Estado.

A presidente estadual do PSB e ex-governadora Wilma de Faria e ex-governador Geraldo Melo, deputados federais João Maia, Sandra Rosado e Fátima Bezerra, deputados estaduais Gustavo Carvalho, Márcia Maia, Ezequiel Ferreira, Wober Júnior, Fernando Mineiro, Larissa Rosado, vereadores Júlia Arruda, Edivan Martins, Enildo Alves, Adenúbio Melo, além de Hugo Manso e Miguel Mossoró prestigiaram Iberê com discursos e diversas faixas, afirmando que o goverrnador é guerreiro e que sua luta pela vida e pelo desenvolvimento do RN é admirável.

O deputado federal Henrique Alves enviou carta, justificando sua ausência. “Temos que ser heróis de nós mesmos sem fraquejar, sem medo, com fé, porque sabemos onde queremos chegar. A vitória pessoal, íntima já é sua, Iberê. Agora é o momento de somar forças e você pode contar comigo e com meu PMDB”, destacou o deputado na correspondência lida pelo cerimonial. O deputado João Maia informou que o PR trouxe 4.374 pessoas ao evento, de todas as localidades do RN. Iberê encerrou o evento relatando seus passos até estar diante do câncer, agradeceu aos apoios e às orações.

Fonte: Diário de Natal

18 DE MAIO - SMAS de Rafael Godeiro convoca e população sai às ruas para dizer não ao ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

População foi em peso às ruas para dizer não ao ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 Auditório da Escola estadual Rafael Godeiro lotado para assistirem a palestra sobre o tema da mobilização

Na tarde de ontem aconteceu uma grande mobilização alusiva às atividades do Projeto 18 de Maio, data em que se comemora o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A mobilização contou com a participação de centenas de pessoas, e percorreu as principais ruas de nossa cidade. Estudantes das escolas das redes municipal, estadual e privada, profissionais em educação, gestores e representantes das escolas, e demais segmentos da sociedade rafaelense, fizeram questão de prestigiar o evento.

O evento foi uma parceria bem sucedida entre a Prefeitura municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público, Escolas Municipais, Estaduais, Creche Municipal, Escola Particular e sociedade em geral, que vieram às ruas de Rafael Godeiro, se manifestar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

SMAS divulga programação para o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS) informa que no dia de amanhã - 18/05/2010, realizará programação para divulgar o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.


Veja a Programação:

16:00 hs - CAMINHADA: Saída do Conselho tutelar, passando pelas principais ruas, terminando no Mercado Público Municipal;

16:30 - PALESTRA: Breve reflexão sobre o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;

17:00 - SORTEIO: Sorteio de 01(um) celular

Grupo VIVER MAIS E MELHOR de Rafael Godeiro realiza mais um encontro

 

 

O programa Viver Mais e Melhor, da Secretária Municipal de Assistência social de Rafael Godeiro-RN, realizou mais um encontro nesta semana, e a cada encontro é realizada várias atividades relacionadas a terceira idade e aos participantes em geral, o grupo está cada vez mais animado e mais participativo. Essa semana a prefeitura municipal sorteou um VENTILADOR entre os participantes do grupo, e foram distribuídos brindes a todos em comemoração ao dia das MÃES.

Para a Secretária de Assistência Social, Ana Carla, muitas metas já foram alcançadas, graças ao trabalho que vem sendo desenvolvido no  município na área da Assistência Social, em especial pela CASA DA FAMÍLIA, que é referência pra todas as ações dentro da Assistência Social, que tem procurado através das visitas domiciliares trazer o idoso a participar das reuniões, uma vez que, que o  principal objetivo é promover a emancipação da pessoa idosa, visando com isso uma velhice tranqüila, harmoniosa e prazerosa, uma vez que, a nossa função e garantir a pessoa idosa direitos para uma velhice com dignidade.

Equipe da SMAS participou de Seminário em Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional na cidade de Mossoró-RN

                              equipe da SMAS durante Seminário

A Secretária municipal de Assistência Social Ana Carla de oliveira Lira, juntamente com a Assistente Social do CRAS, Wandcelia Paulo de Oliveira e o presidente do CMAS, Jariosmar de Medeiros Silva, participaram dia 06 de maio do ano em curso, No hotel Vila Oeste na cidade de Mossoró RN, do Seminário em Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo objetivo e implementar em nosso município políticas que visem priorizar a questão da alimentação adequada e de qualidade. Hoje, a Segurança Alimentar e Nutricional está ligada diretamente às lutas contra a fome em todo o mundo. O acesso à alimentação é um dos direitos fundamentais consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo também uma das principais METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, destacou a Secretária Municipal Ana Carla.

Projeto da Ficha Limpa é aprovado, mas com alterações e “saídas” para os políticos ficha suja

A Câmara concluiu a votação da ficha limpa, projeto de lei que impede a candidatura de político condenados por órgãos colegiados da Justiça. O texto-base aprovado na semana passada foi mantido. A matéria vai ao Senado.

Na sessão desta terça-feira (11), deputados rejeitaram uma série de destaques apresentados ao projeto. Um deles retirava da proposta a inelegibilidade para crimes contra o meio ambiente e a saúde pública com penas superiores a dois anos de prisão. Outro excluía do projeto a inelegibilidade para os crimes de abuso de autoridade.

Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça, o ficha limpa possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a condenação seja suspensa. Esses casos, porém, terão prioridade de análise na corte. Quando o político pedir esse recurso, o tribunal tem que julgá-lo prioritariamente. A Casa rejeitou um destaque que pretendia excluir essa possibilidade de recurso aos condenados por órgão colegiados.

A Câmara também rejeitou destaque que estendia a inelegibilidade para condenações originárias de ação penal privada (quando o cidadão ou entidades podem entrar na Justiça). Dessa forma, a proposta só estabelece inelegibilidade quando a ação for iniciada a partir de denúncia do Ministério Público (ação penal pública).

O Congresso em Foco analisou sete casos de políticos processados. Dentre esses sete conhecidos personagens que respondem a processo, um já estaria na mira do ficha limpa, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP).

Cotado para ser vice na chapa encabeçada pela ex-ministra Dilma Rousseff (PT), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cumprimentou os deputados pela aprovação da proposta e afirmou que a Casa foi vítima de “incompreensões” por parte da opinião pública. “Se fôssemos apressados, nós certa e seguramente não chegaríamos ao bom termo que chegamos hoje”, comemorou Temer.

Fonte: Congresso em Foco

Governo vai garantir acesso à terra a 900 famílias do RN

Garantir o acesso à terra, dotada de total infraestrutura comunitária e produtiva, para pelo menos 900 famílias de agricultores potiguares até o final de 2010. Visando o cumprimento dessa meta, a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) reuniu nesta segunda-feira (10) supervisores e técnicos para uma capacitação, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn).

Durante o evento, uma equipe formada por membros da Seara e da Secretaria Nacional do Reordenamento Agrário instruíram sobre melhorias implantadas no sistema online de gerenciamento do programa Crédito Fundiário. Para Emanoel de Lima Costa, que integra a equipe de supervisores do programa na Seara, as mudanças tornaram mais simples a concretização de seu trabalho. “Tudo ficou mais rápido, mais direto. Dessa forma, creio que será possível beneficiar a um número maior de famílias em menor prazo de tempo”, afirmou.

 

Segundo Marcos George de Medeiros, coordenador da Unidade Técnica Estadual, as novas ferramentas proporcionam um acompanhamento direto e detalhado de cada proposta, tornando todo o processo mais prático, ágil e seguro.

“Acreditamos que será possível reduzir em até 50% o tempo de espera entre a proposta de projetos e a liberação de recursos para a aquisição de terras e investimentos básicos, comunitários e produtivos”, esclarece o coordenador da Unidade Técnica Estadual, Marcos George de Medeiros.

Fonte: Blog do Cardoso Silva