Prestação de contas deve ser apresentada até este domingo
Estados, Distrito Federal e municípios têm até este domingo, 28, para prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos em 2009 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não entregar a documentação ou não comprovar a execução correta do programa pode ficar sem repasse financeiro este ano. Entidades particulares beneficiadas no ano passado também precisam cumprir o prazo.
O PDDE repassa recursos diretamente às unidades de ensino, que devem apresentar a prestação de contas à rede de educação à qual estejam subordinadas. Em seguida, as secretarias de educação consolidam as informações e as enviam ao FNDE. Caso alguma escola deixe de apresentar as contas à rede pública, a secretaria de educação deve informar sobre a inadimplência, o que deixa a escola sem recursos federais.
Criado em 1995, o PDDE transfere recursos para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura da escola e para compra de material de consumo e bens permanentes. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas ao programa, que financia a acessibilidade nas escolas públicas, a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana e a reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas em unidades de ensino vinculadas ao programa Mais Educação.
Até 2008, apenas as escolas públicas de ensino fundamental eram beneficiadas. Em 2009, com a Lei nº 11.947, de 16 de junho, passaram a ser atendidas também as de ensino médio e de educação infantil. Em 2009, o FNDE transferiu R$ 1,1 bilhão a 134,1 mil instituições de ensino para atender 43,9 milhões de alunos. Em 2008, foram repassados R$ 692 milhões, para contemplar 131,7 mil escolas com 27,7 milhões alunos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário