GOVERNO FIXA DIRETRIZES DO MINHA CASA, MINHA VIDA PARA CIDADES DE ATÉ 50 MIL HABITANTES

O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. A portaria está no Diário Oficial da União de hoje (29).

As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.

Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.

O período para que as cidades cadastrem as propostas no site do Ministério das Cidades começa amanhã (30) e se estenderá por um mês. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas. Esta etapa prevê a seleção para a construção de 110 mil moradias. As informações são da assessoria de comunicação do ministério.

Fonte: Agência Brasil

Previdência faz campanha para donas de casa terem direito ao benefício

O Ministério da Previdência promove uma campanha para que donas de casa de baixa renda se inscrevam na Previdência Social. Veiculada em rádio e televisão, a peça publicitária incentiva as donas de casa a contribuir com 5% do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 27,25.

De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência, Rogério Nagamine, para se inscreverem as donas de casa precisam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico, ter renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.090) e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“A preocupação é garantir a proteção social da Previdência para essas pessoas. Se inscrevendo, ela passa a ter direito a benefícios como o salário maternidade e o auxílio doença. Com isso ela pode também se aposentar por idade. Nesse caso, são exigidos 15 anos de contribuição e 60 anos de idade”, explicou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6 milhões de donas de casa preenchem as condições para se inscrever no benefício.

A orientação de Nagamine para as donas de casa que se interessarem em fazer a inscrição é ligar para o número da Previdência, o 135, para receber as orientações e fazer seu cadastro no Regime Geral de Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil

RN é líder na frequência escolar do Bolsa Família

A frequência escolar é uma das exigências feitas pelo Governo Federal na entrega dos recursos do Bolsa Família. 

O Rio Grande do Norte está no topo do ranking nacional de acompanhamento da frequência escolar dos estudantes beneficiados com o programa Bolsa Família. A média de informação nos 167 municípios do Estado chegou a 91,97%, superando a média nacional, que é de 86,77%. No total, foram acompanhados 403.579 mil alunos durante os meses de agosto e setembro, que corresponde ao quarto período de 2011.

A frequência é uma das condicionalidades do programa de transferência de renda do Governo Federal e representa uma ferramenta importante no combate a evasão escolar. Esse trabalho permite diagnosticar o que está dificultando a vida do aluno na escola. É com base nessas informações, que o Poder Público define ações para estimular a permanência dos estudantes beneficiados nas instituições de educação.

No universo de alunos beneficiados pelo Bolsa Família, estão crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, e jovens de 16 e 17 anos de idade. Estes últimos participam da modalidade do Benefício Variável Jovem (BVJ). Os estudantes do primeiro grupo devem obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal. Já os  estudantes do BVJ precisam obter carga horária de, no mínimo, 75%. O benefício é de R$ 33 mensais para até dois estudantes por família. A frequência escolar e os motivos de baixa assiduidade são informados pelas secretarias estaduais e municipais de educação ao MEC, que repassa os dados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O Rio Grande do Norte também obteve um bom número com relação aos alunos não localizados pelo monitoramento: apenas 5,22%, contra 9,72% da média nacional. No Estado, a educação possui o melhor desempenho entre as condicionalidades do programa, que inclui ainda as áreas de assistência social e saúde.  Para incentivar a manutenção e o constante aperfeiçoamento desses índices, a Secretaria de Estado da Educação realiza encontros e capacitações com os operadores e gestores do Bolsa Família nos municípios. No mês de junho deste ano, foi realizado em Natal o Encontro de Operadores Masters, que reuniu representantes de 144 municípios. Além disso, a equipe estadual do programa realizou mais de 50 visitas técnicas nas cidades que possuem mais dificuldade no acompanhamento da freqüência escolar.

De acordo com o  coordenador da frequência escolar do Bolsa Família no RN, Josafá de Oliveira Rocha, o público alvo do projeto no RN corresponde a 43,5% dos 929.144 mil alunos matriculados em todas as redes. Esses estudantes estão passíveis de receber ações articuladas entre programas e projetos que possam trazer melhorias para a qualidade de vida. 

Além disso, esse resultado permite identificar os alunos beneficiários do programa que não possuem a cultura de estudar fora do horário de aula. Ele explica que isso acontece por fatores históricos e sociais, já que a maioria dos pais ou responsáveis por esses estudantes são analfabetos, semianalfabetos ou analfabetos funcionais. 

O coordenador acredita que é necessário, por parte dos secretários municipais de Educação, realizar um trabalho de inclusão e permanência desses alunos em sala de aula, com resultados satisfatórios para aqueles que se encontram em defasagem no aprendizado. "A sugestão é que sejam criados nos municípios e nas escolas projetos que incentivem a prática e a formação de grupos por parte dos alunos, fora do horário de aula", exemplifica.

Fonte: Tribuna do Norte

Bolsa Família concede benefício extra às mães em fase de amamentação

As mães inscritas no Programa Bolsa Família que tiverem filhos de até 6 meses passarão a receber mais R$ 32 do Benefício Variável Nutriz (BVN). A criança deverá estar identificada no cadastro único do programa. O mesmo valor será pago mensalmente, a partir de dezembro, às mulheres, durante todo o período de gestação. A medida deve alcançar 69.059 mulheres inscritas no Bolsa Família.

Para receber o benefício, as gestantes deverão fazer as consultas médicas e o exame do período pré-natal. E as mães dos bebês terão de manter em dia o cartão de vacinação dos filhos e fazer o acompanhamento nutricional das crianças (medição do peso e altura).

O diretor do Departamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Daniel Ximenes, assinala que o BVN “está previsto na legislação original do Bolsa Família”.

Além do benefício para gestantes e nutrizes, o Programa Bolsa Família paga R$ 32 por criança de até 15 anos (limitado a cinco benefícios por família). As famílias com jovens de 16 e 17 anos têm direito até dois benefícios de R$ 38.

Mais de 13 milhões de famílias (com renda per capita inferior a R$ 140), em todo o país, recebem o Bolsa Família. O valor do benefício varia de R$ 32 a R$ 306, conforme o número de filhos e a faixa etária.

Fonte: nominuto.com

Plano Viver sem Limite vai qualificar 150 mil pessoas com deficiência

Presidenta Dilma no momento do lançamento do Plano

O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano lançado hoje (17) pelo governo federal busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. “Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo que é a luta contra a desigualdade e a favor da oportunidade para todos”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso.

“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.

Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.

Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento.

A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. "Muitas vezes, as pessoas adquirem as cadeiras, mas não têm a condição de ajustá-las e de fazer a manutenção quando estragam", explicou o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.

Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.

O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 23,91% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

Fonte: Agência Brasil

Município de Rafael Godeiro participa de reunião do Selo Unicef em Natal - RN

o Unicef e a casa Renascer esta nesse momento realizando mais uma reunião do Selo Unicef  em Natal  na Universidade Potiguar - UnP, Unidade 1 - Av. Floriano Peixoto, 295, Petrópolis, Natal – próximo à Praça Pedro Velho (Praça Cívica).O  municipio de Rafael Godeiro-Rn,  esta sendo  representado pela Pedagoga Rejany Jales e a adolescente Renata Amorim. 
O encontro tem como principal objetivo apoiar os municípios na criação do Núcleo de Desenvolvimento e Participação dos Adolescentes – NUCA,  a capacitação será ministrada pelo Instituto da Juventude Contemporâneo – IJC.

Governo começa a pagar Bolsa Família Gestante neste mês

O governo deve começar a pagar neste mês um adicional de R$ 32 para as gestantes e mulheres em fase de amamentação beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. A única exigência é que as gestantes façam os exames pré-natais.

O governo está terminando de fazer o cruzamento de dados do programa de distribuição de renda com informações do Sistema de Saúde para identificar as gestantes e mulheres em fase de amamentação que serão atendidas.

A previsão é de que o benefício seja pago no dia 21. Serão 15 meses extras do pagamento. As contempladas receberão o adicional pelo período de nove meses. Após o nascimento do bebê, as mulheres terão direito a mais seis meses de repasse, a contar do registro da criança no Cadastro Único. A criança registrada também terá direito a um benefício variável extra que não poderá ultrapassar o teto de cinco benefícios variáveis por família.

O anúncio do repasse para gestantes e lactantes foi feito em setembro pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, com previsão de início para o pagamento em dezembro. As medidas anunciadas fazem parte do Brasil sem Miséria, programa central do governo Dilma, que tem por objetivo erradicar a pobreza extrema até o fim de 2014.

Quando anunciou o benefício para as gestantes, a ministra também informou a ampliação de três para cinco no número de filhos de até 15 anos com direito a receberem o repasse além do chamado "retorno garantido", ou seja, o reingresso imediato das pessoas que se desligaram do programa no prazo de 36 meses e que voltaram à condição de pobreza.

De acordo com o governo, o Bolsa Família atende a pelo menos 13 milhões de famílias no país. Dependendo da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.

Fonte: Agência Brasil