ATIVIDADES DO PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Os programas Socioeducativos estão acontecendo na Secretária Municipal de Assistência Social no período da manha e no período da tarde. O nosso municipio oferece os serviços do PETI e PROJOVEM ADOLESCENTE. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas – o Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias. Além de prever ações socioassistenciais com foco na família, potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários. Objetiva contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil , atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho. O Programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como de inclusão social de suas famílias. Enquanto o ProJovem Adolescente é uma modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) voltada, exclusivamente, para a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo de convívio de assistência social, que integra as ações de proteção social básica do SUAS. Objetiva Complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. O municipio de Rafael Godeiro está dando sua contribuição para o desenvolvimento das políticas Públicas proporcionando assim melhorias na qualidade de vida da comunidade. A secretaria de Assistência Social ressalta a importancia de participar das jornadas do PETI e dos coletivos do PROJOVEM ADOLESCENTE, uma vez que é de fundamental impotância tanto para as familias beneficiadas com os programa, no sentido de cumprir com as condicionalidades exigidas como para as criança e jovens que terão a oportunidade de desenvolver-se através de suas principais habilidades e formas de inserção social.
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